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06/07/2022 09:16:53 LEI MUNICIPAL Nº 1.852-2022 - DESMEMBRAMENTO DE LOTES LEIS MUNICIPAIS
06/07/2022 09:16:24 LEI MUNICIPAL Nº 1.851-2022 -Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional SuplementarEspecial no Orçamento da Prefeitura Municipal LEIS MUNICIPAIS
06/07/2022 09:09:22 LEI MUNICIPAL Nº 1.850-2022 - INSTITUI ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE A CARGOS COMISSIONADOS.. LEIS MUNICIPAIS
06/07/2022 08:12:55 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004-2022 - CONCURSO PÚBLICO 003-2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
06/07/2022 08:12:27 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 030-2022 - CONCURSO PÚBLICO 002-2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
06/07/2022 08:11:00 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002-2022 - PROCESSO SELETIVO Nº 002-2022 - PSS MÉDICOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO
06/07/2022 08:11:16 PORTARIA Nº 336-2022 CONCEDE QUINQUÊNIO AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS PORTARIAS
05/07/2022 13:43:03 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 001-2022 - Notificação de Cobrança Administrativa de Dívida Ativa SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05/07/2022 08:11:07 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 015-2022 - CONCURSO PÚBLICO 001-2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
05/07/2022 08:09:27 PORTARIA Nº 335-2022 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PORTARIAS
05/07/2022 08:07:22 PORTARIA Nº 334-2022 EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR LUCAS GUEDES DE CARVALHO MATRICULA 767321655 PORTARIAS
05/07/2022 08:06:55 PORTARIA Nº 333-2022 NOMEIA KATRINE GRUNEWALDT PARA O CARGO EFETIVO DE PROFESSOR 30 HORAS PORTARIAS
05/07/2022 08:03:57 PORTARIA Nº 332-2022 CONVERTE 50% DA LICENÇA ESPECIAL DO SERVIDOR FABIANO BATISTA DA SILVA MATRÍCULA 0075411 EM PECÚNIA PORTARIAS
05/07/2022 08:03:23 PORTARIA Nº 331-2022 CONVERTE 50% DA LICENÇA ESPECIAL DA SERVIDORA JANETE TEREZINHA ELY SCHWENDLER MATRÍCULA 0079991 EM PECÚNIA PORTARIAS
05/07/2022 08:02:13 PORTARIA Nº 330-2022 CONVERTE 50% DA LICENÇA ESPECIAL DA SERVIDORA SIMONE DE FATIMA MEDEIROS MATRÍCULA 0072771 EM PECÚNIA PORTARIAS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.