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30/06/2022 08:08:06 PORTARIA Nº 323-2022 REVOGA A PORTARIA Nº 441-2006 QUE CONCEDEU DISPENSA DE PARTE DA JORNADA DE TRABALHO À SERVIDORA IRENE ANTUNES BRANCO RUZIN MATRÍCULA 0071651 PORTARIAS
29/06/2022 09:06:03 LEI MUNICIPAL Nº 1.847-2022 - Altera o Parágrafo único do Art. 123 e acrescenta a Tabela III, no Anexo I, da Lei Municipal n° 1.646-2019 LEIS MUNICIPAIS
29/06/2022 08:52:46 DECRETO MUNICIPAL Nº 073 -2022 - Abre crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cafelândia DECRETOS MUNICIPAIS
29/06/2022 08:52:19 DECRETO MUNICIPAL Nº 072 -2022 - Abre crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cafelândia DECRETOS MUNICIPAIS
29/06/2022 08:51:51 DECRETO MUNICIPAL Nº 071-2022 - Abre crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cafelândia DECRETOS MUNICIPAIS
29/06/2022 08:23:25 PORTARIA Nº 001-2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
29/06/2022 07:46:12 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 014-2022 - CONCURSO PÚBLICO 001-2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
29/06/2022 07:40:17 DECLARAÇÃO DE NÃO COMPARECIMENTO ANGELO ANTONIO GONÇALVES DE QUADROS DECLARAÇÃO DE NÃO COMPARECIMENTO
29/06/2022 07:38:27 DECLARAÇÃO DE NÃO COMPARECIMENTO MATHEUS HENRIQUE JULIANI ARNEIRO DECLARAÇÃO DE NÃO COMPARECIMENTO
29/06/2022 07:37:20 PORTARIA Nº 322-2022 PRORROGA LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA VALERIA PEREIRA MESQUITA MATRÍCULA 767321618 PORTARIAS
28/06/2022 13:45:51 PORTARIA Nº 321-2022 DESIGNA A SERVIDORA ELINETE SILVA DE SOUSA MATRÍCULA 0080771 PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE DIRETORA DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO PORTARIAS
28/06/2022 13:43:23 PORTARIA Nº 320-2022 REVOGA PORTARIA QUE ATRIBUIU GRATIFICAÇÃO DE DIREÇÃO À SERVIDORA ELINETE SILVA DE SOUZA MATRÍCULA 0080771 PORTARIAS
28/06/2022 07:54:34 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 029-2022 - CONCURSO PÚBLICO 002-2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
27/06/2022 16:54:58 EDITAL Nº 02.002-2022 - RESULTADOS PROVIÓRIO - PSS - SAÚDE - MÉDICO CLINICO GERAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉDICOS CLÍNICO GERAL 20 HORAS
27/06/2022 16:53:32 LEI MUNICIPAL Nº 1.846-2022 - Altera o art. 172 e 174 da Lei 762-2007 LEIS MUNICIPAIS
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Certificação Digital

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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.