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24/05/2022 07:51:01 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 023-2022 - CONCURSO PÚBLICO 002-2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
24/05/2022 07:48:34 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 010-2022 - CONCURSO PÚBLICO 001-2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
24/05/2022 07:45:33 PORTARIA Nº 257-2022 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À SERVIDORA IZABEL GARCIA PORTARIAS
24/05/2022 07:45:01 PORTARIA Nº 256-2022 REVOGA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ATRIBUÍDO AOS SERVIDORES PORTARIAS
24/05/2022 07:44:36 PORTARIA Nº 255-2022 TRANSFERE A SERVIDORA PATRICIA VELNECKER DA SILVA MATRICULA 0079351 PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CASA DA CULTURA PORTARIAS
24/05/2022 07:44:14 PORTARIA Nº 254-2022 CONVERTE 50% DA LICENÇA ESPECIAL DO SERVIDOR ADMILSON OLIVEIRA SOUZA MATRÍCULA 76281 EM PECÚNIA PORTARIAS
24/05/2022 07:43:48 PORTARIA Nº 253-2022 CONVERTE 50% DA LICENÇA ESPECIAL DO SERVIDOR EDERSON MOTTER MATRÍCULA 77281 EM PECÚNIA PORTARIAS
24/05/2022 07:43:23 PORTARIA Nº 252-2022 CONVERTE 50% DA LICENÇA ESPECIAL DA SERVIDORA REGIANE DE SOUZA DOS SANTOS MATRÍCULA 81981 EM PECÚNIA PORTARIAS
24/05/2022 07:43:01 PORTARIA Nº 251-2022 CONVERTE 50% DA LICENÇA ESPECIAL DA SERVIDORA JANETE HELLMANN FELLIZZETTI MATRÍCULA 76301 EM PECÚNIA PORTARIAS
23/05/2022 16:12:00 EDITAL Nº 01.001-2022 - RESULTADOS PROVIÓRIO - PSS - SAÚDE - AGENTE DE ENDEMIAS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
23/05/2022 14:53:55 LEI MUNICIPAL Nº 1.840-2022 - Altera o Paragro 1º da Lei 1.293-2013 LEIS MUNICIPAIS
23/05/2022 14:51:46 DECRETO MUNICIPAL Nº 060-2022- Abre crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cafelândia DECRETOS MUNICIPAIS
23/05/2022 14:51:20 DECRETO MUNICIPAL Nº 059-2022 - Abre crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cafelândia DECRETOS MUNICIPAIS
20/05/2022 10:49:27 DECRETO MUNICIPAL Nº 058-2022- LUTO OFICIAL ARQUIMEDES FAGUNDES CORDEIRO DECRETOS MUNICIPAIS
20/05/2022 07:56:12 DECRETO MUNICIPAL Nº 057-2022 - LIBERAÇÃO DE CAUÇÃO LOT. JARDIM RAVENA DECRETOS MUNICIPAIS
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Certificação Digital

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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.