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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
11/05/2022 08:49:56 DECLARAÇÃO DE NÃO COMPARECIMENTO LUIZ FELIPE BECKER DECLARAÇÃO DE NÃO COMPARECIMENTO
11/05/2022 08:49:28 DECLARAÇÃO DE NÃO COMPARECIMENTO THAYNARA CRISTINA SANTANA DECLARAÇÃO DE NÃO COMPARECIMENTO
11/05/2022 08:48:57 DECLARAÇÃO DE NÃO COMPARECIMENTO JHENIFER DAYANE DE SOUZA DECLARAÇÃO DE NÃO COMPARECIMENTO
10/05/2022 14:31:29 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 088-2022 - SECRETARIA DE VIAÇÃO PORTARIAS DE DIÁRIAS
10/05/2022 14:31:04 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 087-2022 - SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIAS DE DIÁRIAS
10/05/2022 14:30:38 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 086-2022 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIAS DE DIÁRIAS
10/05/2022 14:30:14 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 085-2022 - SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIAS DE DIÁRIAS
10/05/2022 14:29:43 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 084-2022 - SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIAS DE DIÁRIAS
10/05/2022 13:54:21 RESOLUÇÃO Nº 005-2022 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
10/05/2022 13:53:53 RESOLUÇÃO Nº 004-2022 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
10/05/2022 07:45:30 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 020-2022 - CONCURSO PÚBLICO 002-2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
10/05/2022 07:44:46 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 008-2022 - CONCURSO PÚBLICO 001-2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
10/05/2022 07:44:05 PORTARIA Nº 226-2022 CONVERTE 50% DA LICENÇA ESPECIAL CLAUDINEIA MARIA DE SOUZA ALBERTON MATRÍCULA 75451 EM PECÚNIA PORTARIAS
10/05/2022 07:43:29 PORTARIA Nº 225-2022 CONVERTE 50% DA LICENÇA ESPECIAL DO SERVIDOR CLAUDINEI APARECIDO DOS SANTOS MATRÍCULA 79891 EM PECÚNIA PORTARIAS
10/05/2022 07:42:55 PORTARIA Nº 224-2022 NOMEIA JANAINA DE OLIVEIRA PARA O CARGO EFETIVO DE PROFESSOR 20 HORAS PORTARIAS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.