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28/01/2022 07:27:56 PORTARIA Nº 040-2022 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR PAULO CEZAR DE OLIVEIRA PORTARIAS
27/01/2022 09:21:53 PORTARIA Nº 039-2022 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À SERVIDORA PATRICIA VELNECKER DA SILVA PORTARIAS
27/01/2022 09:21:09 PORTARIA Nº 038-2022 DESIGNA O SERVIDOR ROGÉRIO SCHMIDT PARA SER RESPONSÁVEL PELA UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO - UMC PORTARIAS
27/01/2022 09:20:34 PORTARIA Nº 037-2022 TRANSFERE A SERVIDORA JAQUELINE SKOWRONSKI PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES NO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOÃO XXIII PORTARIAS
27/01/2022 09:20:01 PORTARIA Nº 036-2022 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À SERVIDORA SOLANGE CORREIA PEDROSO PORTARIAS
27/01/2022 08:12:05 RESOLUÇÃO Nº 001-2022 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
27/01/2022 08:07:26 LEI MUNICIPAL Nº 1.823-2022 - RECEBE TERRA EM DOAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DO LAGO MUNICIPAL LEIS MUNICIPAIS
27/01/2022 08:06:37 LEI MUNICIPAL Nº 1.822-2021- ESTABELECE CRITÉRIOS PARA PAGAMENTO DAS TAXAS DE ALVARÁ E DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA LEIS MUNICIPAIS
27/01/2022 08:06:07 LEI MUNICIPAL Nº 1.821-2022 - REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES - VEREADORES LEIS MUNICIPAIS
27/01/2022 08:05:35 LEI MUNICIPAL Nº 1.820-2022 - REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES - AGENTE POLITICO LEIS MUNICIPAIS
27/01/2022 08:03:53 LEI MUNICIPAL Nº 1.819-2022 - REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES - CÂMARA LEIS MUNICIPAIS
27/01/2022 08:03:25 LEI MUNICIPAL Nº 1.818-2022 - REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES. LEIS MUNICIPAIS
27/01/2022 08:02:44 LEI MUNICIPAL Nº 1.817-2022- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO LEIS MUNICIPAIS
27/01/2022 08:00:57 DECRETO MUNICIPAL Nº 010 -2022 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DECRETOS MUNICIPAIS
27/01/2022 08:00:22 DECRETO MUNICIPAL Nº 009-2022 - LANÇAMENTO E PAGAMENTO DO IPTU E CIP - TRIBUTAÇÃO DECRETOS MUNICIPAIS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.