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31/03/2025 11:40:21 EDITAL Nº 03.001-2025 - DIVULGAÇÃO DO GABARITO PROVISÓRIO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS EDITAL Nº 001-2025 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS
31/03/2025 11:14:42 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 017-2025 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA DE DIARIAS
31/03/2025 11:14:17 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 016-2025 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA DE DIARIAS
31/03/2025 07:24:57 EXTRATO DE CONTRATO Nº 049-2025 - PSS EDITAL Nº 002-2024 -ROSELI SOARES DE MEDEIROS SANTOS PORTARIAS - RH
31/03/2025 07:24:37 EXTRATO DE CONTRATO Nº 048-2025 - PSS EDITAL Nº 002-2024 -LUCIMARA KORCHUVEI DA SILVA CORDOVA PORTARIAS - RH
27/03/2025 17:55:01 RETIFICAÇÃO 03 - EDITAL Nº 02.001-2025 - HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES E ENSALAMENTO - PROCESSO SELETIVO SIMPL EDITAL Nº 001-2025 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS
27/03/2025 11:11:53 RESOLUÇÃO Nº 05-2025 - CMDCA CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
27/03/2025 11:11:26 RESOLUÇÃO Nº 04-2025 - CMDCA CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
27/03/2025 11:11:02 RESOLUÇÃO Nº 03-2025 - CMDCA CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
27/03/2025 11:10:07 RESOLUÇÃO Nº 02-2025 - CMDCA CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
27/03/2025 11:09:39 RESOLUÇÃO Nº 01-2025 - CMDCA CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
27/03/2025 07:26:35 EDITAL Nº 02.001-2025 - HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES E ENSALAMENTO - PROCESSO SELETIVO SIMPL EDITAL Nº 001-2025 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS
27/03/2025 07:20:52 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 015-2025 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA DE DIARIAS
26/03/2025 07:43:04 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 012-2025 - PSS Nº 002-2024 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - RH
26/03/2025 07:42:43 PORTARIA Nº 394-2025 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS - RH
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.