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16/12/2021 07:42:14 PORTARIA Nº 763-2021 REVOGA PORTARIA QUE ATRIBUIU GRATIFICAÇÃO DE JORNADA SUPLEMENTAR À SERVIDORA FERNANDA RAFAELY TENFEN PORTARIAS
16/12/2021 07:41:37 PORTARIA Nº 762-2021 REVOGA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ATRIBUÍDO AO SERVIDOR MARCEL BONELLI PORTARIAS
15/12/2021 15:12:32 RESOLUÇÃO Nº 009-2021 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
15/12/2021 15:12:02 RESOLUÇÃO Nº 008-2021 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
15/12/2021 10:11:41 EDITAL CONVOCAÇÃO Nº 002-2021 - FÉRIAS - SUPLENTE ANA PAULA CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
15/12/2021 07:52:35 PORTARIA Nº 761-2021 APOSENTA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORA ANA LUCIA FAGUNDES CORDEIRO PEREIRA - MATRÍCULA 02089-1 PORTARIAS
14/12/2021 07:44:13 PORTARIA Nº 760-2021 REVOGA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ATRIBUÍDO À SERVIDORA MARIA HELENA NUNES DIBA PORTARIAS
14/12/2021 07:43:43 PORTARIA Nº 759-2021 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS
14/12/2021 07:41:58 PORTARIA Nº 758-2021 PRORROGA LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA INDIANARA RENGEL DE OLIVEIRA PORTARIAS
13/12/2021 14:39:43 DECRETO MUNICIPAL Nº 188-2021- DECRETA RECESSO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS - PARA 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
13/12/2021 14:37:51 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 078-2021 - SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PORTARIAS DE DIÁRIAS
13/12/2021 14:36:29 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 077-2021 - SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIAS DE DIÁRIAS
13/12/2021 14:36:01 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 076-2021 - SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIAS DE DIÁRIAS
13/12/2021 14:35:00 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 075-2021 - SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL.... PORTARIAS DE DIÁRIAS
13/12/2021 14:11:30 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 074-2021 - SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIAS DE DIÁRIAS
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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.