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10/12/2021 09:12:55 LEI MUNICIPAL Nº 1.815-2021 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 LEIS MUNICIPAIS
10/12/2021 08:09:19 PORTARIA Nº 757-2021 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA CRISTINA CASER DOS SANTOS PORTARIAS
10/12/2021 08:08:00 PORTARIA Nº 756-2021 NOMEIA EVERTON DOBERSTEIN PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DEPARTAMENTO DE ESPORTE PORTARIAS
10/12/2021 08:08:04 PORTARIA Nº 755-2021 REVOGA FUNÇÃO GRATIFICADA DA SERVIDORA PRISCILA RUZIN SUZIM PORTARIAS
10/12/2021 08:07:29 PORTARIA Nº 754-2021 REVOGA FUNÇÃO GRATIFICADA DA SERVIDORA DANIELI AXIONOV PORTARIAS
10/12/2021 08:03:36 PORTARIA Nº 753-2021 TRANSFERE A SERVIDORA JANAÍNA RODRIGUES GOMES PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES NA CASA DA CULTURA PORTARIAS
10/12/2021 08:03:06 PORTARIA Nº 752-2021 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À SERVIDORA JHENIFER ANZEN VIRTUOSO PORTARIAS
09/12/2021 09:52:50 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001-2021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
09/12/2021 09:34:08 LEI MUNICIPAL Nº 1.814-2021 - REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1.808-2021 - PROIBIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO LEIS MUNICIPAIS
09/12/2021 09:32:23 LEI MUNICIPAL Nº 1.813-2021 -TERMO DE APOIO PARA APOIO FINANCEIRO AO PROJETO ARTE E MOVIMENTO - COPACOL LEIS MUNICIPAIS
09/12/2021 09:31:26 DECRETO MUNICIPAL Nº 187-2021 - NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DECRETOS MUNICIPAIS
09/12/2021 09:30:59 DECRETO MUNICIPAL Nº 186-2021 - NOMEIA GRUPO TÉCNICO PERMANENTE PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DECRETOS MUNICIPAIS
09/12/2021 08:02:17 PORTARIA Nº 751-2021 NOMEAR MEMBRO DE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO E DESEMPENHO PORTARIAS
09/12/2021 07:53:39 PORTARIA Nº 750-2021 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS
08/12/2021 10:37:20 LEI MUNICIPAL Nº 1.812-2021 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Especial no Orçamento LEIS MUNICIPAIS
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Certificação Digital

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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.