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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
17/07/2024 07:46:28 PORTARIA Nº 446-2024 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS
17/07/2024 07:46:02 PORTARIA Nº 445-2024 CONCEDE ADICIONAL ESPECIAL AO SERVIDOR ARLINDO NUNES MATRÍCULA 34171 PORTARIAS
17/07/2024 07:45:34 PORTARIA Nº 444-2024 CONCEDE ADICIONAL ESPECIAL AO SERVIDOR ORIVALDO FERREIRA MATRÍCULA 35061 PORTARIAS
17/07/2024 07:45:12 PORTARIA Nº 443-2024 CONCEDE ADICIONAL ESPECIAL À SERVIDORA ANA CLAUDIA SINOTTI MATRÍCULA MATRÍCULA 50021 PORTARIAS
17/07/2024 07:44:51 PORTARIA Nº 442-2024 EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR TANCREDO BRITO CAVALCANTI OCUPANTE DO CARGO DE SERVIÇOS GERAIS PSS PORTARIAS
16/07/2024 07:40:27 PORTARIA Nº 441-2024 REENQUADRA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGO EFETIVO PORTARIAS
15/07/2024 09:15:36 DECRETO MUNICIPAL Nº 080-2024 - LIBERAÇÃO DE CAUÇÃO RESIDÊNCIAL FLORENÇA III DECRETOS MUNICIPAIS
15/07/2024 09:15:06 DECRETO MUNICIPAL Nº 079-2024 - LIBERAÇÃO DE CAUÇÃO LOT. VOLTOLINI SPE LTDA DECRETOS MUNICIPAIS
15/07/2024 09:14:17 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 115-2024 - SECRETARIA DE SAUDE PORTARIAS DE DIARIAS
15/07/2024 09:13:38 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 114-2024 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIAS DE DIARIAS
15/07/2024 09:11:37 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 113-2024 - SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIAS DE DIARIAS
15/07/2024 07:34:48 PORTARIA Nº 440-2024 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS
15/07/2024 07:34:15 PORTARIA Nº 439-2024 REVOGA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ATRIBUÍDO AO SERVIDOR ALEXANDRE VISOVATI MATRÍCULA 767321614 PORTARIAS
12/07/2024 14:10:18 SÚMULA - PEDIDO DE LAS - Asfalto São José SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E TURISMO
12/07/2024 08:53:33 PORTARIA Nº 006-2024 - NOMEIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE OFICINAS CULTURAIS E EDUCATIVA - CASA DA CULTURA PORTARIAS - GOVERNO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.