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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
04/11/2021 08:29:53 PORTARIA Nº 716-2021 ATRIBUI GRATIFICAÇÃO DE JORNADA SUPLEMENTAR À SERVIDORA JHENIFFER RAFAELLY VIEIRA DA SILVA PORTARIAS
04/11/2021 08:29:20 PORTARIA Nº 715-2021 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL AO SERVIDOR EMERSON DOS SANTOS PORTARIAS
04/11/2021 08:27:48 PORTARIA Nº 714-2021 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À SERVIDORA JANETE VIEIRA SOARES CARVALHO PORTARIAS
04/11/2021 08:26:44 PORTARIA Nº 713-2021 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À SERVIDORA ZELINDA VISSOVATTI BARBOSA PORTARIAS
04/11/2021 08:26:13 PORTARIA Nº 712-2021 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR AGUSTINHO PAULETTI PORTARIAS
04/11/2021 08:25:00 PORTARIA Nº 711-2021 NOMEIA ANDERSON SOARES DA SILVA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIAS
04/11/2021 08:22:00 PORTARIA Nº 710-2021 EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA SILVIA MARIA DA SILVA GOBBI OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE COZINHEIRA PORTARIAS
04/11/2021 08:21:53 PORTARIA Nº 709-2021 EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA FERNANDA CAVALET OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIAS
04/11/2021 08:21:19 PORTARIA Nº 708-2021 EXONERAR O SERVIDOR LEONARDO HENRIQUE TOMIELLO LIBARDI OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIAS
03/11/2021 07:38:02 PORTARIA Nº 707-2021 REVOGA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ATRIBUÍDO À SERVIDORA IRENE ANTUNES BRANCO RUZIN PORTARIAS
29/10/2021 07:32:23 PORTARIA Nº 706-2021 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA CELINA VIRTUOSO PORTARIAS
28/10/2021 10:25:52 LEI MUNICIPAL Nº 1.802-2021 - CONCESSÃO CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS LEIS MUNICIPAIS
28/10/2021 10:23:09 LEI MUNICIPAL Nº 1.801-2021 - ALTERA O ARTIGO 292 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO - IPCA LEIS MUNICIPAIS
28/10/2021 10:22:41 LEI MUNICIPAL Nº 1.800-2021- AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA DE TERRA LEIS MUNICIPAIS
28/10/2021 10:22:04 LEI MUNICIPAL Nº 1.799-2021- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO LEIS MUNICIPAIS
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Certificação Digital

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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.