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06/10/2021 07:42:38 DECRETO MUNICIPAL Nº 150-2021- PONTO FACULTATIVO - NOSSA SENHORA APARECIDA DECRETOS MUNICIPAIS
06/10/2021 07:42:10 DECRETO MUNICIPAL Nº 149 -2021 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DECRETOS MUNICIPAIS
05/10/2021 15:08:15 ATA Nº 087-2021 - ABERTURA E JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA 004-2021 CHAMADA PÚBLICA Nº 004/2021
05/10/2021 14:24:08 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 042-2021 - SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIAS DE DIÁRIAS
05/10/2021 14:23:38 ERRATA - PORTARIA DE DIÁRIA Nº 041-2021 PORTARIAS DE DIÁRIAS
05/10/2021 14:23:07 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 041-2021 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIAS DE DIÁRIAS
04/10/2021 07:55:16 PORTARIA Nº 680-2021 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS
04/10/2021 07:54:23 PORTARIA Nº 679-2021 APOSENTA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORA IRENE MEURER PORTARIAS
04/10/2021 07:52:59 PORTARIA Nº 678-2021 EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR JANDREY VICENTIN PORTARIAS
04/10/2021 07:52:23 PORTARIA Nº 677-2021 EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA VALERIA FERNANDA DOS SANTOS MARQUES PORTARIAS
01/10/2021 17:05:46 Nota Oficial 019 - 6ª ETAPA DO CIRCUITO CAFELANDENSE DE FOOTGOLF - ETAPA INDIVIDUAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
01/10/2021 17:03:42 Nota Oficial 018 - 6ª ETAPA DO CIRCUITO CAFELANDENSE DE FOOTGOLF SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
29/09/2021 11:28:03 LEI MUNICIPAL Nº 1.795 -2021- FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER E AUXILIO LEIS MUNICIPAIS
29/09/2021 11:27:33 LEI MUNICIPAL Nº 1.794 -2021 - AUXILIO A CULTURA LEIS MUNICIPAIS
29/09/2021 11:27:04 LEI MUNICIPAL Nº 1.793-2021 - Dispõe sobre fixação de valor limite para pagamento de Requisições de Pequeno Valor - RPV LEIS MUNICIPAIS
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.