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17/08/2021 10:59:54 LEI MUNICIPAL Nº 1.783-2021- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - 2022 LEIS MUNICIPAIS
17/08/2021 08:13:36 PORTARIA Nº 606-2021 NOMEIA VALÉRIA FERNANDA DOS SANTOS MARQUES NO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR 20 HORAS PORTARIAS
17/08/2021 08:13:08 PORTARIA Nº 605-2021 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL À SERVIDORA SOLANGE NOVAES DE LACERDA PIVATTO PORTARIAS
17/08/2021 08:12:39 PORTARIA Nº 604-2021 NOMEIA CARLOS ANDRE PEREIRA DORNELES NO CARGO EFETIVO DE VIGIA PORTARIAS
17/08/2021 08:12:09 PORTARIA Nº 603-2021 NOMEIA ROBERTO CARLOS DUDAR NO CARGO EFETIVO DE TÉCNICO EM TRIBUTAÇÃO PORTARIAS
16/08/2021 08:51:38 PORTARIA Nº 602-2021 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA MARLI SCHERPINSKI PORTARIAS
16/08/2021 08:51:11 PORTARIA Nº 601-2021 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À SERVIDORA ISABEL ALVES DA SILVA PORTARIAS
13/08/2021 08:38:58 PORTARIA Nº 600-2021 ATRIBUI GRATIFICAÇÃO DE JORNADA SUPLEMENTAR À SERVIDORA LISMEIA PASSONI PORTARIAS
13/08/2021 08:38:29 PORTARIA Nº 599-2021 REVOGA PORTARIA QUE ATRIBUIU GRATIFICAÇÃO DE JORNADA SUPLEMENTAR À SERVIDORA LUCILDA TEREZA FIGUEIREDO DOS SANTOS PORTARIAS
12/08/2021 08:22:20 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 025-2021 - CONCURSO PÚBLICO 002-2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
11/08/2021 08:26:03 Declaração de Não Comparecimento_ MARLOS EUGÊNIO RIBEIRO DECLARAÇÃO DE NÃO COMPARECIMENTO
11/08/2021 08:25:01 PORTARIA Nº 598-2021 REVOGA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ATRIBUÍDO À SERVIDORA VIVIANE APARECIDA DA SILVA PORTARIAS
11/08/2021 08:24:33 PORTARIA Nº 597-2021 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À SERVIDORA MAYRA CRISTIANE BATISTA PORTARIAS
11/08/2021 08:24:06 PORTARIA Nº 596-2021 TRANSFERE A SERVIDORA VIVIANE APARECIDA DA SILVA PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIAS
11/08/2021 08:22:56 PORTARIA Nº 595-2021 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA ZELINDA VISSOVATTI BARBOSA PORTARIAS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.