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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
06/08/2021 10:47:43 PORTARIA Nº 583-2021 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA JANE LUCIA S. DE FREITAS PORTARIAS
06/08/2021 10:47:11 PORTARIA Nº 582-2021 REENQUADRA O SERVIDOR NILSON ALVES DE ALMEIDA PORTARIAS
06/08/2021 10:25:40 RESOLUÇÃO Nº 10-2021 - CMDCA CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
06/08/2021 10:23:12 RESOLUÇÃO Nº 09-2021 - CMDCA CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
06/08/2021 08:37:39 DECRETO MUNICIPAL Nº 121 -2021 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DECRETOS MUNICIPAIS
05/08/2021 09:09:04 PORTARIA Nº 581-2021 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA FERNANDA RIBEIRO VANDERLINDE PORTARIAS
05/08/2021 09:08:40 PORTARIA Nº 580-2021 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À SERVIDORA SALETE DA SILVA PORTARIAS
05/08/2021 09:07:25 PORTARIA Nº 579-2021 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À SERVIDORA LOZINEIA RIBEIRO DE ASSIS OLIVEIRA PORTARIAS
05/08/2021 09:06:47 PORTARIA Nº 578-2021 REVOGA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ATRIBUIDO À SERVIDORA NILVA MARQUES SOARES PORTARIAS
05/08/2021 09:06:23 PORTARIA Nº 577-2021 NOMEIA RAFAELA PAOLA CARDOSO DE ARAÚJO PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL PORTARIAS
05/08/2021 09:06:01 PORTARIA Nº 576-2021 PRORROGA LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA LIAMARA MALAQUIAS PORTARIAS
05/08/2021 09:05:39 PORTARIA Nº 575-2021 CONCEDE AO SERVIDOR HELIO SACOMANO GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO FUNCIONAL EM REGIME DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA - GTIDE PORTARIAS
05/08/2021 09:05:16 PORTARIA Nº 574-2021 CONCEDE AO SERVIDOR JAIR DE CAMARGO GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO FUNCIONAL EM REGIME DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA - GTIDE PORTARIAS
05/08/2021 09:04:50 PORTARIA Nº 573-2021 DESIGNA A SERVIDORA FLÁVIA DAMASCENO TASSI PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE COORDENADORA PEDAGÓGICA DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO PORTARIAS
05/08/2021 09:04:22 PORTARIA Nº 572-2021 CONCEDE ADICIONAL ESPECIAL DE VIGILÂNCIA MOTORIZADA AO SERVIDOR ADEMIR PEREIRA DOS SANTOS PORTARIAS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.