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08/07/2021 11:25:21 PORTARIA 506_2021 EXONERA A SERVIDORA MAIARA CAMILA DOS SANTOS DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE SECRETARIA PORTARIAS
08/07/2021 11:24:56 PORTARIA 505_2021 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDORA ADRIANE INÊS WILMESN PORTARIAS
08/07/2021 11:24:00 PORTARIA Nº 504-2021 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À SERVIDORA DANIELA PEREIRA DOS SANTOS VIEIRA OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA PORTARIAS
08/07/2021 11:20:21 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. º 019-2021 - CONCURSO PÚBLICO Nº 003-2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
08/07/2021 11:13:11 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 018_2021 - CONCURSO PÚBLICO 002_2019 SERVIDORES EDITAL DE CONVOCAÇÃO
08/07/2021 10:19:55 PORTARIA Nº 001-2021 - COMISSÃO DE ELEIÇÃO - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - 2021 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
08/07/2021 10:19:19 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ELEIÇÃO DA DIRETORIA - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - 2021 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
07/07/2021 16:54:44 LEI MUNICIPAL Nº 1.781-2021 - ESCOLA DO TRABALHO LEIS MUNICIPAIS
07/07/2021 16:54:18 LEI MUNICIPAL Nº 1.780-2021 - CONCESSÃO AJUDA DE CUSTO LEIS MUNICIPAIS
07/07/2021 16:52:32 LEI MUNICIPAL Nº 1.779-2021 - Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 1.090-2010 LEIS MUNICIPAIS
07/07/2021 16:51:01 LEI MUNICIPAL Nº 1.778-2021 - ALTERA A ALIQUOTA DO FUNDO DE PREVIDENCIA LEIS MUNICIPAIS
07/07/2021 16:48:10 DECRETO MUNICIPAL Nº 106 -2021 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DECRETOS MUNICIPAIS
07/07/2021 16:47:37 DECRETO MUNICIPAL Nº 105-2021 - NOMEIA CONSELHEIRA TUTELAR DECRETOS MUNICIPAIS
07/07/2021 16:47:09 DECRETO MUNICIPAL Nº 104 -2021 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DECRETOS MUNICIPAIS
07/07/2021 11:29:37 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 001-2021 - Notificação de Cobrança Administrativa de Dívida Ativa NOTIFICAÇÕES
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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.