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05/07/2021 08:50:25 DECRETO MUNICIPAL Nº 103 -2021 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DECRETOS MUNICIPAIS
05/07/2021 08:47:02 Nota Oficial 002 - REGULAMENTAR AS AÇOES ESPORTIVAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
05/07/2021 08:14:29 ERRATA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 018-2021 - CONCURSO PÚBLICO 003-2019 ERRATA
02/07/2021 09:35:14 Declaração de Não Comparecimento_ JOSIENE RODRIGUES DE QUEIROZ DECLARAÇÃO DE NÃO COMPARECIMENTO
02/07/2021 09:34:29 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 018-2021 - CONCURSO PÚBLICO 003-2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
02/07/2021 09:33:25 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 017-2021 - CONCURSO PÚBLICO 002-2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
02/07/2021 09:32:40 PORTARIA Nº 494-2021 REVOGA PORTARIA QUE ATRIBUIU GRATIFICAÇÃO DE JORNADA SUPLEMENTAR À SERVIDORA MEIRELENE DOS SANTOS PORTARIAS
02/07/2021 09:32:12 PORTARIA Nº 493-2021 NOMEIA LUCINÉIA APARECIDA VIEIRA BARBOSA PARA O CARGO EFETIVO DE AGENTE ADMINISTRATIVO PORTARIAS
02/07/2021 09:10:12 PORTARIA Nº 492-2021 NOMEIA DANIELA PEREIRA DOS SANTOS VIEIRA PARA O CARGO EFETIVO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA PORTARIAS
02/07/2021 09:09:45 PORTARIA Nº 491-2021 NOMEIA ADRIANE INES WILMSEN PARA O CARGO EFETIVO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA PORTARIAS
02/07/2021 09:09:17 PORTARIA Nº 490-2021 NOMEIA MARCELA DOS SANTOS AGUETONI PARA O CARGO EFETIVO DE PROFESSOR 20 HORAS PORTARIAS
01/07/2021 17:38:13 DECRETO MUNICIPAL Nº 102-2021 - NOVA MEDIDAS - COVID-1º-07-2021 DECRETOS MUNICIPAIS
01/07/2021 16:28:39 DECRETO MUNICIPAL Nº 101 -2021 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DECRETOS MUNICIPAIS
01/07/2021 16:28:13 DECRETO MUNICIPAL Nº 100 -2021 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DECRETOS MUNICIPAIS
01/07/2021 16:27:48 DECRETO MUNICIPAL Nº 099 -2021 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DECRETOS MUNICIPAIS
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Certificação Digital

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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.