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31/10/2024 08:44:12 PORTARIA Nº 003-2024 - PROCESSO DE ESCOLHA DOS DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - Comissão Central PROCESSO DE ESCOLHA DOS DIRETORES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA
30/10/2024 09:11:40 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 145-2024 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL PORTARIAS DE DIARIAS
29/10/2024 07:38:29 PORTARIA Nº 611-2024 REVOGA PORTARIA QUE CONCEDEU LICENÇA PARA CUIDAR DE PESSOA DA FAMÍLIA CONCEDIDA À SERVIDORA PRISCILA RUZIN SUZIM MATRÍCULA 76421 PORTARIAS
29/10/2024 07:37:54 PORTARIA Nº 610-2024 REENQUADRA A SERVIDORA ANA KARLA DEBIAZI MATRÍCULA 767321877 PORTARIAS
25/10/2024 15:12:12 PORTARIA Nº 001-2024 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
25/10/2024 15:09:36 DECRETO MUNICIPAL Nº 122-2024- NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA 2025 - IPTU e ITU DECRETOS MUNICIPAIS
25/10/2024 10:20:31 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001-2024 - DEPARTAMENTO DE CULTURA - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLAC EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
24/10/2024 07:26:45 DECRETO MUNICIPAL Nº 121-2024 - INSTAURA PROCESSO DE SINDICÂNCIA DECRETOS MUNICIPAIS
24/10/2024 07:26:00 RESOLUÇÃO Nº 011-2024 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
23/10/2024 10:13:00 RESOLUÇÃO Nº 01-2024 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
23/10/2024 10:10:12 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - Acesso a Sistemas Informatizado INSTRUÇÃO NORMATIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
23/10/2024 10:09:27 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - Inscrição em Resto a pagar INSTRUÇÃO NORMATIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
23/10/2024 10:08:45 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - Execução da Despesa Orçamentária INSTRUÇÃO NORMATIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
23/10/2024 07:50:03 PORTARIA Nº 609-2024 CONCEDE DISPENSA DE PARTE DE JORNADA DE TRABALHO AO SERVIDOR ISAAC MESSIAS FRANCESCHINI DA SILVA MATRÍCULA 767321585 PORTARIAS
22/10/2024 08:37:19 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 002-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
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Certificação Digital

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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.