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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
15/01/2025 08:10:00 PORTARIA Nº 110-2025 EXONERA PELO TÉRMINO DE CONTRATO A SERVIDORA CLAUDINEIA MARIA DE SOUZA ALBERTON MATRÍCULA 767322609 PORTARIAS - RH
15/01/2025 07:56:32 PORTARIA Nº 109-2025 DESIGNA ENERI LOURENÇO PERBONI MATRÍCULA 77611 PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA PORTARIAS - RH
15/01/2025 07:56:07 PORTARIA Nº 108-2025 DESIGNA ELISA APARECIDA DOS SANTOS CANDIDO MATRÍCULA 71471 PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA PORTARIAS - RH
15/01/2025 07:55:43 PORTARIA Nº 107-2025 NOMEIA EMERSON MARCIO MARTINELLI PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DEPARTAMENTO DE OFICINA E MANUTENÇÃO PORTARIAS - RH
15/01/2025 07:55:17 PORTARIA Nº 106-2025 NOMEIA SINEIA MELO DE MOURA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIVISÃO DE RECEPÇÃO E AGENDAMENTO PORTARIAS - RH
15/01/2025 07:54:43 PORTARIA Nº 105-2025 EXONERA A SERVIDORA SINEIA MELO DE MOURA MATRÍCULA 767322680 OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PORTARIAS - RH
15/01/2025 07:51:45 PORTARIA Nº 104-2025 NOMEIA MARCELO EDUARDO TOBE PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DEPTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PORTARIAS - RH
14/01/2025 09:31:13 DECRETO MUNICIPAL Nº 004-2025 - NOMEIA COMISSÃOPERMANENTE DE AVALIAÇÃO - IMOVEIS A SEREM LOCADOS PELO MUNÍCIPIO DECRETOS MUNICIPAIS
14/01/2025 09:30:52 DECRETO MUNICIPAL Nº 003-2025 - NOMEIA COMISSÃOPERMANENTE DE AVALIAÇÃO - IMOVEIS A SEREM LOCADOS POR TERCEIROS DECRETOS MUNICIPAIS
14/01/2025 09:30:28 DECRETO MUNICIPAL Nº 002-2025 - NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO IMOBILIARIA - ITBI DECRETOS MUNICIPAIS
14/01/2025 09:30:04 DECRETO MUNICIPAL Nº 001-2025 - PRAZO PARA O PAGAMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DECRETOS MUNICIPAIS
14/01/2025 07:49:36 PORTARIA Nº 103-2025 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS À SERVIDORA SOLANGE NOVAES DE LACERDA PIVATTO MATRÍCULA 79361 PORTARIAS - RH
14/01/2025 07:49:14 PORTARIA Nº 102-2025 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS À SERVIDORA SIMONE DE FATIMA MEDEIROS MATRÍCULA 74971 PORTARIAS - RH
14/01/2025 07:48:53 PORTARIA Nº 101-2025 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS À SERVIDORA SIMONE DE FATIMA MEDEIROS MATRÍCULA 72771 PORTARIAS - RH
14/01/2025 07:48:27 PORTARIA Nº 100-2025 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS À SERVIDORA SIMEI CANDIDO DE OLIVEIRA MATRÍCULA 79391 PORTARIAS - RH
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.