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26/06/2024 07:41:21 PORTARIA Nº 360-2024 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA PATRICIA FREITAS TENFEN OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR SUBSTITUTO I PSS MATRÍCULA 767322224 PORTARIAS
26/06/2024 07:40:52 PORTARIA Nº 359-2024 CONCEDE LICENÇA REMUNERADA À SERVIDORA PATRICIA FREITAS TENFEN MATRÍCULA 767321681 PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO PORTARIAS
26/06/2024 07:40:26 PORTARIA Nº 358-2024 CONCEDE LICENÇA REMUNERADA AO SERVIDOR CLAYSON DAMAZIO MATRÍCULA 79451 PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO PORTARIAS
26/06/2024 07:39:59 PORTARIA Nº 357-2024 EXONERA A SERVIDORA ANGELA REGINA BIRING OCUPANTE DO CARGO DE SERVENTE DE SERVIÇOS GERAIS PSS MATRÍCULA 767322523 PORTARIAS
26/06/2024 07:39:25 PORTARIA Nº 356-2024 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL AO SERVIDOR RUANN KARLLOS OLIVEIRA MATRÍCULA 79731 PORTARIAS
25/06/2024 16:20:39 PORTARIA Nº 004-2024 - NOMEIA SERVIDORES COMO RESPONSÁVEL PELA ART NAS UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PORTARIAS - GOVERNO
25/06/2024 16:15:20 LEI MUNICIPAL Nº 1.972-2024 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL LEIS MUNICIPAIS
25/06/2024 15:17:32 DECRETO MUNICIPAL Nº 075-2024 - NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DECRETOS MUNICIPAIS
25/06/2024 10:21:00 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 108-2024 - SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIAS DE DIARIAS
24/06/2024 07:54:24 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003-2024 - PSS Nº 002-2024 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
24/06/2024 07:52:39 PORTARIA Nº 355-2024 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA IVONE RIBEIRO DOS SANTOS MATRICULA 767321793 OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE SECRETARIA DA DIVISÃO DE RECEPÇÃO PORTARIAS
24/06/2024 07:46:40 PORTARIA Nº 354-2024 DESIGNA A SERVIDORA CAMILA HUBEER ZANATTA MATRÍCULA 767321564 PARA EXERCER A FUNÇÃO DE DIVISÃO DE APOIO À TERCEIRA IDADE PORTARIAS
24/06/2024 07:46:14 PORTARIA Nº 353-2024 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL À SERVIDORA TEREZINHA TAJA MATRÍCULA 77521 PORTARIAS
19/06/2024 17:32:46 DECRETO MUNICIPAL Nº 074-2024 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DECRETOS MUNICIPAIS
19/06/2024 17:32:14 DECRETO MUNICIPAL Nº 073-2024 - NOMEIA OS MEMBROS DA REDE DE ATENÇÃO E PROTEÇÃO SOCIAL DECRETOS MUNICIPAIS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.