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19/06/2024 17:31:43 DECRETO MUNICIPAL Nº 072-2024 - ALTERA O INCISO X, DO ART.4º DO DECRETO Nº 038 DE 04 DE MAIO DE 2023 DECRETOS MUNICIPAIS
19/06/2024 17:30:08 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 107-2024 - SECRETARIA AÇÃO SOCIAL PORTARIAS DE DIARIAS
19/06/2024 17:29:39 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 106-2024 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL PORTARIAS DE DIARIAS
19/06/2024 17:29:02 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 105-2024-SECRETARIA DE FINANÇAS PORTARIAS DE DIARIAS
19/06/2024 08:13:14 PORTARIA Nº 352-2024 NOMEIA DÉBORA DA SILVA ALMEIDA SOUZA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIAS
19/06/2024 08:12:29 PORTARIA Nº 351-2024 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS
19/06/2024 08:11:41 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002-2024 - PSS Nº 002-2024 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
19/06/2024 08:01:23 DECRETO MUNICIPAL Nº 071-2024 - Abre crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cafelândia DECRETOS MUNICIPAIS
19/06/2024 08:00:42 DECRETO MUNICIPAL Nº 070-2024 - Abre crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município DECRETOS MUNICIPAIS
19/06/2024 08:00:17 DECRETO MUNICIPAL Nº 069-2024 - Abre crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município DECRETOS MUNICIPAIS
18/06/2024 10:56:25 TERMO DE NOMEAÇÃO - COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR HOSPITAL MUNICIPAL FIORAVANTE MOTTER
18/06/2024 08:35:51 TERMO DE NOMEAÇÃO - COMISSÃO NUCLEO DE SEGURANÇA DO PACIENTE HOSPITAL MUNICIPAL FIORAVANTE MOTTER
17/06/2024 08:05:00 PORTARIA Nº 349-2024 EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR ANDERSON SOARES DA SILVA MATRICULA 767321879 OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIAS
17/06/2024 07:55:03 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 104-2024 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL PORTARIAS DE DIARIAS
17/06/2024 07:53:16 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 103-2024- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIAS DE DIARIAS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.