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17/06/2024 07:52:45 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 102-2023 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIAS DE DIARIAS
17/06/2024 07:51:35 DECRETO MUNICIPAL Nº 068-2024 - REGULAMENTA A LEI Nº 1.936-2023 - FUNDO MUNICIPAL DE DIREITO DA MULHER DECRETOS MUNICIPAIS
17/06/2024 07:50:53 DECRETO MUNICIPAL Nº 067-2024 - CRIAÇÃO DE CNPJ MATRIZ PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DECRETOS MUNICIPAIS
17/06/2024 07:47:38 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001-2024 - PSS Nº 002-2024 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
17/06/2024 07:46:29 PORTARIA Nº 348-2024 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À SERVIDORA MARCIA MARTINHO MATRÍCULA 71681 PORTARIAS
17/06/2024 07:44:37 PORTARIA Nº 347-2024 REENQUADRA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGO EFETIVO PORTARIAS
14/06/2024 14:19:08 EDITAL Nº 06.002-2024 - HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS
14/06/2024 07:37:00 PORTARIA Nº 346-2024 TRANSFERE A SERVIDORA MADALENA ELIZETE ZANINI VELASQUES MATRÍCULA 75971 PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES NA NA ESCOLA MUNICIPAL ANDRÉ LUIZ DA SILVA PRESTES PORTARIAS
14/06/2024 07:36:36 PORTARIA Nº 345-2024 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS
14/06/2024 07:36:10 PORTARIA Nº 344-2024 APROVA ESTÁGIO PROBATÓRIO E TORNA ESTÁVEIS SERVIDORES PUBLICOS PORTARIAS
14/06/2024 07:35:45 PORTARIA Nº 343-2024 REVOGA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ATRIBUÍDO À SERVIDORA MARLENE PIANEZZER BABETTO MATRÍCULA 71661 PORTARIAS
14/06/2024 07:35:23 PORTARIA Nº 342-2024 REVOGA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ATRIBUÍDO À SERVIDORA ANDREIA NOGUEIRA DE CARVALHO MATRÍCULA 767321654 PORTARIAS
14/06/2024 07:34:59 PORTARIA Nº 341-2024 REVOGA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ATRIBUÍDO À SERVIDORA CAMILA HUBER ZANATTA MATRÍCULA 767321564 PORTARIAS
14/06/2024 07:34:35 PORTARIA Nº 340-2024 REVOGA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ATRIBUÍDO À SERVIDORA LUZIA SOARES DOS REIS MATRÍCULA 82201 PORTARIAS
13/06/2024 07:54:34 PORTARIA Nº 339-2024 CONCEDE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE VIGIA DIURNO PSS PORTARIAS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.