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13/06/2024 07:54:08 PORTARIA Nº 338-2024 CONCEDE PENSÃO PARA ALBERTO SOARES DOS REIS ESPOSO DA EX-SERVIDORA FRANCISCA EUGENIA DOS REIS PORTARIAS
13/06/2024 07:53:46 PORTARIA Nº 337-2024 REVOGA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ATRIBUÍDO À SERVIDORA DENISE SOUZA DE CARVALHO BRASIL MATRÍCULA 767321584 PORTARIAS
13/06/2024 07:53:23 PORTARIA Nº 336-2024 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS
13/06/2024 07:52:34 PORTARIA Nº 335-2024 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS À SERVIDORA JOSIELE APARECIDA VIEIRA FRANÇA MATRÍCULA 767321664 PORTARIAS
13/06/2024 07:52:11 PORTARIA Nº 334-2024 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA DENISE DE SOUZA CARVALHO BRASIL MATRÍCULA 767321584 PORTARIAS
12/06/2024 16:36:20 RESOLUÇÃO Nº 007-2024 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
12/06/2024 16:05:12 EDITAL Nº 05.002-2024 - DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS PROVISÓRIO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS
12/06/2024 16:04:43 EDITAL Nº 04.002-2024 - DIVULGAÇÃO DO GABARITO DEFINITIVO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS
12/06/2024 07:56:55 EDITAL Nº 01.001-2024 - RELAÇÃO DOS CANDIDATOS - ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA CONSELHO TUTELAR
12/06/2024 07:55:38 RESOLUÇÃO Nº 19-2024 - CMDA - Adesão ao Repasse Fortalecimento e desenvolvimento CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
12/06/2024 07:54:38 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 101-2024 - SECRETARIA AÇÃO SOCIAL PORTARIAS DE DIARIAS
12/06/2024 07:54:02 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 100-2024 - SECRETARIA AÇÃO SOCIAL PORTARIAS DE DIARIAS
12/06/2024 07:53:25 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 099-2024 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL PORTARIAS DE DIARIAS
12/06/2024 07:52:09 DECRETO MUNICIPAL Nº 066-2024 - PONTO FACULTATIVO - NOSSA SENHORA CONSOLATA DECRETOS MUNICIPAIS
12/06/2024 07:48:36 PORTARIA Nº 333-2024 TRANSFERE A SERVIDORA CAMILA HUBER ZANATTA MATRÍCULA 767321564 PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIAS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.