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10/06/2024 08:10:40 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 093-2024 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIAS DE DIARIAS
10/06/2024 08:10:05 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 092-2024 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIAS DE DIARIAS
10/06/2024 08:00:14 PORTARIA Nº 327-2024 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS
10/06/2024 07:59:00 PORTARIA Nº 326-2024 REVOGA PORTARIA 524-2023-DRH QUE CONCECEU GTIDE DE 50% AO SERVIDOR ALAERTE MOTTER MATRÍCULA 82581 PORTARIAS
10/06/2024 07:59:21 PORTARIA Nº 325-2024 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS
10/06/2024 07:58:48 PORTARIA Nº 324-2024 CONCEDE GTIDE AO SERVIDOR ALAERTE MOTTER MATRÍCULA 82581 PORTARIAS
10/06/2024 07:58:21 PORTARIA Nº 323-2024 APOSENTA POR IDADE A SERVIDORA CLACIR FATIMA ZAPAROLLI MATRÍCULA 80381 PORTARIAS
10/06/2024 07:57:44 PORTARIA Nº 322-2024 REENQUADRAMENTO PROFESSORES PORTARIAS
07/06/2024 08:11:40 PORTARIA Nº 003-2024 - NOMEIA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O TERMO DE COOPERAÇÃO - IIR PORTARIAS - GOVERNO
07/06/2024 08:10:58 RESOLUÇÃO Nº 02-2024 - CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
07/06/2024 08:10:20 RESOLUÇÃO Nº 01-2024 - CONSELHO MUNICIPAL IDOSO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
06/06/2024 08:27:15 LEI MUNICIPAL Nº 1.971-2024 - AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA DE TERRA - jardim ravena LEIS MUNICIPAIS
05/06/2024 10:09:17 EDITAL Nº 02.002-2024 - HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES E ENSALAMENTO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS
05/06/2024 07:55:50 DECRETO MUNICIPAL Nº 065-2024 - Suspende temporariamente o pagamento de alugueis dos imóveis locados no Terminal Rodoviário DECRETOS MUNICIPAIS
04/06/2024 07:56:56 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 091-2024 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL PORTARIAS DE DIARIAS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.