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27/05/2024 08:01:07 DECRETO MUNICIPAL Nº 063-2024 - COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO DO PLANO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DECRETOS MUNICIPAIS
27/05/2024 08:00:39 DECRETO MUNICIPAL Nº 062-2024 - LIBERAÇÃO DE CAUÇÃO LOT. PARQUE SÃO PAULO III DECRETOS MUNICIPAIS
27/05/2024 07:58:28 DECRETO MUNICIPAL Nº 061-2024 - LIBERAÇÃO DE CAUÇÃO RESIDÊNCIAL PÔR DO SOL. DECRETOS MUNICIPAIS
27/05/2024 07:57:47 LEI MUNICIPAL Nº 1.970-2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de sistema de vigilância eletrônica. LEIS MUNICIPAIS
27/05/2024 07:35:08 PORTARIA Nº 314-2024 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS
24/05/2024 10:35:55 EDITAL Nº001-2024 - ELEIÇÃO SUPLEMANTAR CONSELHO TUTELAR ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA CONSELHO TUTELAR
24/05/2024 07:46:50 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 009-2024 - PSS Nº 001-2024 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
24/05/2024 07:45:19 DECLARAÇÃO DE NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS PARA POSSE - AGENOR DIOGO DECLARAÇÕES E DOCUMENTOS PSS
24/05/2024 07:40:00 PORTARIA Nº 313-2024 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À SERVIDORA MARLENE PIANEZZER BABETTO MATRÍCULA 71661 PORTARIAS
24/05/2024 07:39:18 PORTARIA Nº 312-2024 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR ERROL JOERE FOLTRAN JUNIOR MATRÍCULA 71181 PORTARIAS
24/05/2024 07:38:55 PORTARIA Nº 311-2024 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR WILSON PERTILE MATRÍCULA 767322035 PORTARIAS
24/05/2024 07:38:26 PORTARIA Nº 310-2024 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS PSS PORTARIAS
24/05/2024 07:38:00 PORTARIA Nº 309-2024 CONCEDE DISPENSA DE PARTE DE JORNADA DE TRABALHO A SERVIDORA MARIA DE FATIMA RAQUEL LOPES MATRÍCULA 71641 PORTARIAS
24/05/2024 07:37:38 PORTARIA Nº 308-2024 CONCEDE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE VIGIA DIURNO PSS PORTARIAS
24/05/2024 07:37:04 PORTARIA Nº 307-2024 CONCEDE GTIDE AO SERVIDOR VALDIR EXTECOETTER MATRÍCULA 77831 PORTARIAS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.