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23/05/2024 11:12:15 RESOLUÇÃO Nº 18-2024 - CMDCA - Prestação de contas Serviço de Convivencia e Fortale CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
23/05/2024 11:11:42 RESOLUÇÃO Nº 17-2024 - CMDCA - Prestação de contas Serviço de Convivencia e Fortale CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
23/05/2024 11:10:39 RESOLUÇÃO Nº 16-2024 - CMDCA - Prestação de contas Serviço de Convivencia e Fortale CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
23/05/2024 11:10:12 RESOLUÇÃO Nº 15-2024 - CMDCA - Prestação de contas Serviço de Convivencia e Fortale CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
23/05/2024 11:09:43 RESOLUÇÃO Nº 14-2024 - CMDCA - Prestação de contas Serviço de Convivencia e Fortale CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
23/05/2024 11:09:04 RESOLUÇÃO Nº 13-2024 - CMDCA - Prestação de contas Serviço de Convivencia e Fortale CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
23/05/2024 11:08:32 RESOLUÇÃO Nº 12-2024 - CMDCA - Prestação de contas Serviço de Convivencia e Fortale CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
23/05/2024 11:08:05 RESOLUÇÃO Nº 11-2024 - CMDCA - Prestação de contas ações voltadas a primeira infa CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
23/05/2024 11:07:38 RESOLUÇÃO Nº 10-2024 - CMDCA - Aprova a prestação de contas do Incentivo CMDCA CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
23/05/2024 11:07:07 RESOLUÇÃO Nº 09- 2024 -CMDCA - Aprovar a prestação de contas do Incentivo CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
23/05/2024 10:29:06 RESOLUÇÃO Nº 02-2024 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
23/05/2024 08:50:00 ERRATA DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007-2024 REFERENTE AO NÚMERO DO EDITAL ERRATA
23/05/2024 08:25:45 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007-2024 - PSS Nº 001-2024 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
23/05/2024 08:24:54 EXTRATO DE CONTRATO Nº 044-2024 - PSS Nº 001-2024 -VALMIR MACEDO EXTRATO DE CONTRATO
23/05/2024 08:23:58 EXTRATO DE CONTRATO Nº 043-2024 - PSS Nº 001-2024 -ESTELA EDUARDA DA SILVA DE AZEVEDO EXTRATO DE CONTRATO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.