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16/05/2024 14:14:35 LEI MUNICIPAL Nº 1.969-2024 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Suplenetar no Orçamento da Prefeitura LEIS MUNICIPAIS
15/05/2024 10:06:27 DECRETO MUNICIPAL Nº 054-2024 - FUNDO MUNICIPAL DE DIREITO DA MULHER DECRETOS MUNICIPAIS
15/05/2024 08:53:00 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006-2024 - PSS 001-2024 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
15/05/2024 08:52:59 PORTARIA Nº 290-2024 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS
15/05/2024 08:52:34 PORTARIA Nº 289-2024 EXONERA A SERVIDORA THALITA MACIEL DA SILVA OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR SUBSTITUTO 30 HORAS_PSS MATRÍCULA 767322530 PORTARIAS
15/05/2024 08:52:05 PORTARIA Nº 288-2024 EXONERA A SERVIDORA TAINARA APARECIDA SOARES PEREIRA OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR SUBSTITUTO 30 HORAS_PSS MATRÍCULA 767322491 PORTARIAS
15/05/2024 08:51:00 PORTARIA Nº 287-2024 EXONERA A SERVIDORA KATHIA MARY DA SILVA LOURENÇO OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR AUXILIAR 30 HORAS-PSS MATRÍCULA 767322492 PORTARIAS
15/05/2024 08:51:16 PORTARIA Nº 286-2024 EXONERA A SERVIDORA JULIANA CAETANO DA SILVA OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR AUXILIAR 20 HORAS _PSS MATRÍCULA 767322542 PORTARIAS
14/05/2024 16:05:07 RETIFICAÇÃO 01 - EDITAL DE PSS Nº 002-2024 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS
14/05/2024 11:10:00 PORTARIA Nº 285-2024 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL À SERVIDORA NEUCI APARECIDA DA SILVA MORATELLI MATRÍCULA 72461 PORTARIAS
14/05/2024 11:09:15 PORTARIA Nº 284-2024 CONCEDE QUINQUÊNIO AOS SERVIDORES PORTARIAS
14/05/2024 11:08:27 PORTARIA Nº 283-2024 EXONERA A SERVIDORA VANESSA TAMARA DOS SANTOS OCUPANTE DO CARGO DE COZINHEIRA PSS MATRÍCULA 767322529 PORTARIAS
14/05/2024 11:07:31 PORTARIA Nº 282-2024 REVOGA GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO FUNCIONAL EM REGIME DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DO SERVIDOR WILSON PERTILE MATRÍCULA 767322035 PORTARIAS
14/05/2024 11:06:01 PORTARIA Nº 281-2024 REVOGA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ATRIBUÍDO À SERVIDORA MARCIA MARTINHO MATRÍCULA 71671 PORTARIAS
14/05/2024 11:05:00 PORTARIA Nº 280-2024 REVOGA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ATRIBUÍDO AO SERVIDOR WILSON PERTILE MATRÍCULA 767322035 PORTARIAS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.