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14/05/2024 11:04:16 PORTARIA Nº 279-2024 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS
13/05/2024 15:57:18 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS Nº 002/2024 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS
13/05/2024 11:45:00 Edital Convocação Reuniao Ordinária 07/2024 CMDCA CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
13/05/2024 08:18:31 DECRETO MUNICIPAL Nº 053-2024 - PRORROGA O PRAZO DE CONCLUSÃO PROCESSO DE SINDICÂNCIA Nº 001-2024 DECRETOS MUNICIPAIS
10/05/2024 09:23:15 DECLARAÇÃO DE DESISTENCIA CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
10/05/2024 08:51:00 DECRETO MUNICIPAL Nº 052-2024 - Abre crédito Adicional Suplementar no orçamanto do Fundo de Previdencia dos Servidores Municipais DECRETOS MUNICIPAIS
10/05/2024 08:41:12 DECRETO MUNICIPAL Nº 051-2024 - COMISSÃO AVALIADORA PSS 002-2024 DECRETOS MUNICIPAIS
10/05/2024 08:33:22 DECRETO MUNICIPAL Nº 050-2024- PSS 002-2024 DECRETOS MUNICIPAIS
10/05/2024 07:53:47 PORTARIA Nº 278-2024 APOSENTA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORA ZULMERINA GOMES DOS SANTOS CARVALHO MATRÍCULA 38591 PORTARIAS
10/05/2024 07:53:21 PORTARIA Nº 277-2024 CONCEDE PENSÃO PARA VALDEMIRO FERNANDES ESPOSO DA EX-SERVIDORA CREUSA VICENTE FELIPE PORTARIAS
10/05/2024 07:52:35 PORTARIA Nº 276-2024 REENQUADRA A SERVIDORA ADRIELI ADELINA HERDIES DE MATOS MATRÍCULA 767321617 PORTARIAS
09/05/2024 14:22:19 DECLARAÇÃO DESISTÊNCIA CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
09/05/2024 11:08:30 RESOLUÇÃO Nº 005-2024 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
09/05/2024 09:02:02 DECRETO MUNICIPAL Nº 049-2023 - PRORROGA O PRAZO DE PROCESSO ADMINITRATVO DECRETOS MUNICIPAIS
09/05/2024 08:56:04 LEI MUNICIPAL Nº 1.968-2024 - DENOMINAÇÃO AO LAGO MUNICIPAL LEIS MUNICIPAIS
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Certificação Digital

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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.