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02/12/2024 07:35:48 DECRETO MUNICIPAL Nº 130-2024 - Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso - 2025 DECRETOS MUNICIPAIS
29/11/2024 17:28:58 PORTARIA Nº 015-2024 - PROCESSO DE ESCOLHA DOS DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - RESULTADO FINAL PROCESSO DE ESCOLHA DOS DIRETORES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA
29/11/2024 15:17:08 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003-2024 - CMAS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
28/11/2024 08:42:09 JULGAMENTO DO PROCESSO DE SINDICÂNCIA - AUTOS DO PROCESSO 002-2024 - DECRETO Nº 078-2024 PROCESSO DE SINDICÂNCIA
28/11/2024 08:34:40 DECRETO MUNICIPAL Nº 129-2024 - Abre crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cafelândia DECRETOS MUNICIPAIS
28/11/2024 08:34:04 DECRETO MUNICIPAL Nº 128-2024 - Abre crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cafelândia DECRETOS MUNICIPAIS
28/11/2024 07:50:34 PORTARIA Nº 641-2024 CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA À SERVIDORA KELIS REGINA SILVA MATRÍCULA 37941 PORTARIAS
28/11/2024 07:50:08 PORTARIA Nº 640-2024 CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA À SERVIDORA KELIS REGINA SILVA MATRÍCULA 31911 PORTARIAS
27/11/2024 16:22:46 PORTARIA Nº 014-2024 - PROCESSO DE ESCOLHA DOS DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - REGULAMENTO DIA DAS ELEIÇÕES PROCESSO DE ESCOLHA DOS DIRETORES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA
27/11/2024 14:50:19 LEI MUNICIPAL Nº 1.979 -2024 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 - LDO 2025 LEIS MUNICIPAIS
27/11/2024 07:42:44 PORTARIA Nº 639-2024 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS
26/11/2024 10:35:18 EDITAL Nº 03.001-2024 -Resultado habilitação do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001-2024 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
26/11/2024 08:12:17 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - Relatório Resumido Da Execucao Orcamentaria DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
26/11/2024 08:11:52 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - Receita DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
26/11/2024 08:11:26 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - Receita E despesas Previdênciária DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
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Certificação Digital

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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.