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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
23/04/2024 08:27:20 PORTARIA Nº 234-2024 CONVERTE 50% EM PECÚNIA DA LICENÇA ESPECIAL DO SERVIDOR ELISEU LAVA MATRÍCULA 79951 PORTARIAS
23/04/2024 08:26:42 PORTARIA Nº 233-2024 APOSENTA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORA NEUZA MARIA PERPETUO SOARES TRICHES MATRÍCULA 72571 PORTARIAS
23/04/2024 07:54:10 RESOLUÇÃO Nº 003-2024 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
23/04/2024 07:53:01 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 067-2024 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIAS DE DIARIAS
23/04/2024 07:52:33 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 066-2024 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIAS DE DIARIAS
23/04/2024 07:51:59 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 065-2024 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PORTARIAS DE DIARIAS
23/04/2024 07:50:49 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 064-2024 - SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIAS DE DIARIAS
23/04/2024 07:50:07 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 063-2024 - SECRETARIA DE FINANÇAS PORTARIAS DE DIARIAS
23/04/2024 07:49:39 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 062-2024 - SECRETARIA DE FINANÇAS PORTARIAS DE DIARIAS
22/04/2024 07:49:24 PORTARIA Nº 232-2024 REVOGA PORTARIA QUE CONCEDEU LICENÇA ESPECIAL À SERVIDORA GISELE BORGES LUCIO KLEIN MATRÍCULA 71911 PORTARIAS
22/04/2024 07:49:01 PORTARIA Nº 231-2024 TRANSFERE A SERVIDORA MARCIELE CORDEIRO DA SILVA MATRÍCULA 81971 PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIAS
19/04/2024 15:13:58 DECRETO MUNICIPAL Nº 043-2024 - NOMEIA SERVIDOR PARA CONSTITUI COMISSÃO PERNAMENTE DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS -SAÚDE DECRETOS MUNICIPAIS
19/04/2024 15:13:17 LEI MUNICIPAL Nº 1.966-2024 - OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO - MAURA CARRARA LEIS MUNICIPAIS
19/04/2024 08:36:08 PORTARIA Nº 230-2024 APOSENTA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORA VERGINIA LUCIA BARBOSA MATRÍCULA 79811 PORTARIAS
18/04/2024 08:52:23 LEI MUNICIPAL Nº 1.965 -2024 - Autoriza o Executivo a efetuar a abertura de crédito adicional LEIS MUNICIPAIS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.