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18/04/2024 08:50:48 DECRETO MUNICIPAL Nº 042-2024 - SUBSTITUI REPRESENTADO DA COMISSÃO DE INCENTIVO À CULTURA DECRETOS MUNICIPAIS
18/04/2024 08:49:32 DECRETO MUNICIPAL Nº 041-2024 - SUBSTITUI REPRESENTADO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DECRETOS MUNICIPAIS
18/04/2024 08:29:50 EXTRATO ADITIVO DE CONTRATO Nº 038-2024 - PSS Nº 001-2023 KARLA GABRIELI DE SOUZA COELHO EXTRATO DE CONTRATO
18/04/2024 08:28:40 EXTRATO ADITIVO DE CONTRATO Nº 037-2024 - PSS Nº 001-2023 STHEFFANI SKURA PREUSS EXTRATO DE CONTRATO
18/04/2024 08:27:12 EXTRATO ADITIVO DE CONTRATO Nº 036-2024 - PSS Nº 001-2023 THAYNARA MARTINS DA SILVA EXTRATO DE CONTRATO
18/04/2024 08:24:41 EXTRATO ADITIVO DE CONTRATO Nº 035-2024 - PSSO Nº 001-2023 LEILA DE WALLE DA SILVA EXTRATO DE CONTRATO
18/04/2024 08:23:35 EXTRATO ADITIVO DE CONTRATO Nº 034-2024 - PSS Nº 001-2023 VANUSA MARRANE RENGEL EXTRATO DE CONTRATO
18/04/2024 08:19:25 EXTRATO ADITIVO DE CONTRATO Nº 033-2024 - PSS Nº 001-2023 LAYS LORENZON EXTRATO DE CONTRATO
18/04/2024 08:18:24 EXTRATO ADITIVO DE CONTRATO Nº 032-2024 - PSS Nº 001-2023 SOLANGE MELO DE MATTOS SILVA EXTRATO DE CONTRATO
18/04/2024 08:17:28 EXTRATO ADITIVO DE CONTRATO Nº 031-2024 - PSS Nº 001-2023 ARLENE MARTINS DUARTE EXTRATO DE CONTRATO
18/04/2024 08:16:32 EXTRATO ADITIVO DE CONTRATO Nº 030-2024 - PSS Nº 001-2023 ANDREIA TESSAROLO DE OLIVEIRA GONÇALVES EXTRATO DE CONTRATO
18/04/2024 08:15:50 EXTRATO ADITIVO DE CONTRATO Nº 029-2024 - PSS Nº 001-2023 ELIANE ESSER MARQUES EXTRATO DE CONTRATO
18/04/2024 08:14:45 EXTRATO ADITIVO DE CONTRATO Nº 028-2024 - PSS Nº 001-2023 SOLANGE SOARES DA COSTA EXTRATO DE CONTRATO
18/04/2024 08:13:50 EXTRATO ADITIVO DE CONTRATO Nº 027-2024 - PSS Nº 001-2023 DANIELLI BECKER DA SILVA EXTRATO DE CONTRATO
18/04/2024 08:12:39 EXTRATO ADITIVO DE CONTRATO Nº 026-2024 - PSS Nº 001-2023 FERNANDA RAFAELY TENFEN EXTRATO DE CONTRATO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.