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24/10/2024 07:26:45 DECRETO MUNICIPAL Nº 121-2024 - INSTAURA PROCESSO DE SINDICÂNCIA DECRETOS MUNICIPAIS
24/10/2024 07:26:00 RESOLUÇÃO Nº 011-2024 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
23/10/2024 10:13:00 RESOLUÇÃO Nº 01-2024 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
23/10/2024 10:10:12 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - Acesso a Sistemas Informatizado INSTRUÇÃO NORMATIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
23/10/2024 10:09:27 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - Inscrição em Resto a pagar INSTRUÇÃO NORMATIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
23/10/2024 10:08:45 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - Execução da Despesa Orçamentária INSTRUÇÃO NORMATIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
23/10/2024 07:50:03 PORTARIA Nº 609-2024 CONCEDE DISPENSA DE PARTE DE JORNADA DE TRABALHO AO SERVIDOR ISAAC MESSIAS FRANCESCHINI DA SILVA MATRÍCULA 767321585 PORTARIAS
22/10/2024 08:37:19 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 002-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
22/10/2024 08:36:55 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 001-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
22/10/2024 08:33:46 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 144-2024 - SECRETARIA DE SAUDE PORTARIAS DE DIARIAS
22/10/2024 08:33:19 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 143-2024 - SECRETARIA DE SAUDE PORTARIAS DE DIARIAS
22/10/2024 07:40:15 PORTARIA Nº 608-2024 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS À SERVIDORA VALDENIRA MALAQUIAS DA SILVA MATRÍCULA 72021 PORTARIAS
22/10/2024 07:39:45 PORTARIA Nº 607-2024 RETIFICA O VALOR DA APOSENTADORIA DA SERVIDORA APARECIDA NOGUEIRA LELIS MATRÍCULA 29921 PORTARIAS
21/10/2024 08:11:16 EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO DE CONTRATO Nº 119-2024 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001-2023 JULIANA DE SOUZA STEMPNIAK EXTRATO DE CONTRATO
21/10/2024 08:10:39 EXTRATO ADITIVO DE CONTRATO Nº 118-2024 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001-2024 SERLI TEREZINHA LIMA DE SOUZA DOS SANTOS EXTRATO DE CONTRATO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.