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18/10/2024 08:23:39 PORTARIA Nº 603-2024 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS
18/10/2024 08:19:05 PORTARIA Nº 602-2024 CONVERTE EM PECÚNIA 50% DA LICENÇA ESPECIAL DO SERVIDOR MARIO FERREIRA MATRÍCULA 45021 PORTARIAS
18/10/2024 08:12:54 PORTARIA Nº 601-2024 CONVERTE EM PECÚNIA 50% DA LICENÇA ESPECIAL DA SERVIDORA EMACULADA CONCEIÇÃO FRANCISCO DOS SANTOS MATRÍCULA 76331 PORTARIAS
18/10/2024 08:09:10 DECRETO MUNICIPAL Nº 120-2024 - Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência DECRETOS MUNICIPAIS
18/10/2024 07:58:30 PORTARIA Nº 600-2024 CONVERTE EM PECÚNIA 50% DA LICENÇA ESPECIAL DA SERVIDORA FERNANDA FRANCIELE FONSECA MURTA MATRÍCULA 79251 PORTARIAS
18/10/2024 07:58:28 DECRETO MUNICIPAL Nº 119-2024 - REGULAMENTA A LEI Nº 1.937-2023 - CONTRATAÇÃO DE CANTORES EM ATIVIDADES CULTURAIS DECRETOS MUNICIPAIS
17/10/2024 08:17:39 DECRETO MUNICIPAL Nº 118-2024 - DECRETO PONTO FACULTATIVO - DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO DECRETOS MUNICIPAIS
16/10/2024 10:53:43 DECRETO MUNICIPAL Nº 117-2024 - COMISSÃO TRANSIÇÃO - 2024 DECRETOS MUNICIPAIS
16/10/2024 10:53:18 DECRETO MUNICIPAL Nº 116-2024 - Abre crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cafelândia DECRETOS MUNICIPAIS
16/10/2024 10:52:52 DECRETO MUNICIPAL Nº 115-2024 - Abre crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cafelândia DECRETOS MUNICIPAIS
16/10/2024 08:27:44 RESOLUÇÃO Nº 003-2024 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
16/10/2024 08:27:07 RESOLUÇÃO Nº 03 2024- CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
16/10/2024 08:02:56 EXTRATO ADITIVO DE CONTRATO Nº 101-2024 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001-2024 EDIANA APARECIDA VIDAL DE SOUZA EXTRATO DE CONTRATO
16/10/2024 08:02:19 EXTRATO ADITIVO DE CONTRATO Nº 100-2024 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001-2024 ELAINE F RENGEL EXTRATO DE CONTRATO
16/10/2024 08:01:43 EXTRATO ADITIVO DE CONTRATO Nº 099-2024 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001-2024 JOSIANE DE ALMEIDA EXTRATO DE CONTRATO
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Certificação Digital

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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.