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05/04/2024 07:59:10 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 059-2024 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIAS DE DIARIAS
05/04/2024 07:58:38 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 058-2024 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIAS DE DIARIAS
05/04/2024 07:58:10 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 057-2024 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIAS DE DIARIAS
05/04/2024 07:56:47 DECRETO MUNICIPAL Nº 034-2024- Nomeia Comissão Especial de Avaliação - Permuta - Ravena e Ravena II DECRETOS MUNICIPAIS
05/04/2024 07:56:19 DECRETO MUNICIPAL Nº 033-2024 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO - SUSPENSÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 065-2023 DECRETOS MUNICIPAIS
04/04/2024 09:33:48 BALANÇO PATRIMONIAL - PREFEITURA 2023 DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
04/04/2024 09:33:13 BALANÇO PATRIMONIAL - FPSMC 2023 DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
04/04/2024 08:36:45 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CMEI ANA PARCHETA FRANUS CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INSFANTIL ANNA PARCHETA FRANUS
04/04/2024 07:51:45 PORTARIA Nº 185-2024 CONCEDE ADICIONAL DE VIGILÂNCIA MOTORIZADA AO SERVIDOR CARLOS DE SOUZA MATRÍCULA 79791 PORTARIAS
04/04/2024 07:51:18 PORTARIA Nº 184-2024 CONCEDE ADICIONAL DE VIGILÂNCIA MOTORIZADA AO SERVIDOR CHARLES SCHUSTER MATRÍCULA 767321565 PORTARIAS
04/04/2024 07:50:47 PORTARIA Nº 183-2024 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS
03/04/2024 16:23:37 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04-2023 - REUNIÃO ORDINÁRIA - CMDCA CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
03/04/2024 16:22:48 RESOLUÇÃO Nº 002-2024 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
03/04/2024 07:54:28 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 011-2024 - PSS EDUCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO
03/04/2024 07:47:25 EXTRATO DE CONTRATO Nº 018-2024 - PSS PROFESSORES Nº 001-2023 - JHENYFFER APARECIDA SANCHES ESPINOLA DE SOUZA EXTRATO DE CONTRATO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.