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20/03/2024 15:08:31 PORTARIA Nº 157-2024 REVOGA PORTARIA QUE CONCEDEU ADICIONAL DE GESTOR DE CONTRATO-ATA REGISTRO DE PREÇO AO SERVIDOR ADAUTO COSTA JUNIOR MATRÍCULA 80161 PORTARIAS
20/03/2024 15:07:55 PORTARIA Nº 156-2024 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS
20/03/2024 15:06:18 PORTARIA Nº 155-2024 CONCEDE ADICIONAL ESPECIAL À SERVIDORA KELIS REGINA SILVA MATRÍCULA 31911 PORTARIAS
20/03/2024 15:03:18 PORTARIA Nº 154-2024 CONCEDE ADICIONAL ESPECIAL À SERVIDORA GISLANE CAMILO DE LIMA MATRÍCULA 31821 PORTARIAS
20/03/2024 15:00:15 PORTARIA Nº 153-2024 CONVERTE 50% EM PECÚNIA DA LICENÇA ESPECIAL DO SERVIDOR BENEDITO ANTONIO RAPOZO MATRÍCULA 79941 PORTARIAS
20/03/2024 09:23:54 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 044-2024 - SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIAS DE DIARIAS
20/03/2024 09:23:30 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 043-2024 - SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIAS DE DIARIAS
20/03/2024 08:08:44 LEI MUNICIPAL Nº 1.959-2024- AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA DE TERRA - APMI LEIS MUNICIPAIS
20/03/2024 08:08:17 LEI MUNICIPAL Nº 1.958-2024 - OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO - PASTOR PERCI FONTOURA LEIS MUNICIPAIS
20/03/2024 08:07:50 LEI MUNICIPAL Nº 1.957-2024 - OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO - PASTOR JOSÉ WELLINGTON COSTA JUNIOR LEIS MUNICIPAIS
20/03/2024 07:54:37 EXTRATO DE CONTRATO Nº 016-2024 - PSS PROFESSORES Nº 001-2023 - ADRIELI DA SILVA DUARTE GLORIA EXTRATO DE CONTRATO
19/03/2024 09:34:25 DECRETO MUNICIPAL Nº 030-2024 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DECRETOS MUNICIPAIS
19/03/2024 09:34:04 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 042-2024 - SECRETARIA DE FINANÇAS PORTARIAS DE DIARIAS
19/03/2024 09:33:44 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 041-2024 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIAS DE DIARIAS
19/03/2024 09:33:22 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 040-2024 - SECRETARIA DE FINANÇAS PORTARIAS DE DIARIAS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.