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19/03/2024 09:32:58 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 039-2024 - SECRETARIA DE FINANÇAS PORTARIAS DE DIARIAS
19/03/2024 09:32:37 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 038-2024 - SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIAS DE DIARIAS
19/03/2024 09:31:03 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 037-2024 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL PORTARIAS DE DIARIAS
19/03/2024 09:30:40 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 036-2024 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL PORTARIAS DE DIARIAS
19/03/2024 09:30:04 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 035-2024 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL PORTARIAS DE DIARIAS
19/03/2024 09:29:37 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 034-2024 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL PORTARIAS DE DIARIAS
18/03/2024 14:31:27 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTARORDINÁRIA - CMEI ROSÁLIA MOTTER CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ROSALIA MOTTER
18/03/2024 14:30:43 DECRETO MUNICIPAL Nº 029-2024 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA DECRETOS MUNICIPAIS
18/03/2024 14:30:12 DECRETO MUNICIPAL Nº 028-2024 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA DECRETOS MUNICIPAIS
18/03/2024 10:48:32 DECRETO MUNICIPAL Nº 027-2024 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO - DANOS A TERCEIROS DECRETOS MUNICIPAIS
15/03/2024 11:33:13 ERRATA REF. PORTARIA Nº 152-2024 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES ERRATA
15/03/2024 08:07:04 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 033-2024 - SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIAS DE DIARIAS
15/03/2024 08:06:21 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 032-2024 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIAS DE DIARIAS
15/03/2024 08:06:02 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 031-2024 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIAS DE DIARIAS
15/03/2024 08:05:46 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 030-2024 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PORTARIAS DE DIARIAS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.