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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
15/03/2024 08:04:42 DECRETO MUNICIPAL Nº 026-2024 - COMISSÃO AVALIADORA PARA ELEBORAÇÃO DA PROVA ESCRITA PSS 001-2024 DECRETOS MUNICIPAIS
15/03/2024 08:03:19 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 029-2024 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIAS DE DIARIAS
15/03/2024 08:03:02 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 028-2024 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIAS DE DIARIAS
15/03/2024 08:02:44 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 027-2024 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIAS DE DIARIAS
15/03/2024 07:42:38 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 008-2024 - PSS EDUCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO
15/03/2024 07:41:56 PORTARIA Nº 152-2024 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS
15/03/2024 07:41:36 PORTARIA Nº 151-2024 REENQUADRA O SERVIDOR JONATHAN TRICHEZ MOTTER MATRÍCULA 767321828 PORTARIAS
15/03/2024 07:41:12 PORTARIA Nº 150-2024 REENQUADRA O SERVIDOR ISAIAS RODRIGUES CORDEIRO DE ALMEIDA MATRÍCULA 767321726 PORTARIAS
14/03/2024 14:22:03 DECRETO MUNICIPAL Nº 025-2024 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS DECRETOS MUNICIPAIS
14/03/2024 08:37:49 LEI MUNICIPAL Nº 1.956-2024 - PROGRAMA DE ARTESANATO REGIONAL LEIS MUNICIPAIS
14/03/2024 08:35:17 DECRETO MUNICIPAL Nº 024-2024 - NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DECRETOS MUNICIPAIS
14/03/2024 08:33:39 DECRETO MUNICIPAL Nº 023-2024 - COMISSÃO AVALIADORA PARA ELEBORAÇÃO DA PROVA ESCRITA PSS 001-2024 DECRETOS MUNICIPAIS
14/03/2024 08:33:09 DECRETO MUNICIPAL Nº 022-2024 - SUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PSS 001-2024 DECRETOS MUNICIPAIS
14/03/2024 08:32:45 DECRETO MUNICIPAL Nº 021-2024 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DECRETOS MUNICIPAIS
14/03/2024 08:31:20 TERMO DE NOMEAÇÃO - COMISSÃO DE CONTROLE DE INFEÇÃO HOSPITALAR - 06-03-2024 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.