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08/03/2024 07:53:31 RESOLUÇÃO Nº 08-2024 - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAFELÂNDIA CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
07/03/2024 14:58:50 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006-2024 - PSS EDUCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO
07/03/2024 10:01:19 ERRATA REFERENTE A PORTARIA Nº 134-2024 - DRH ERRATA
07/03/2024 09:59:49 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 026-2024 - SECRETARIA DE AGRICULTURA PORTARIAS DE DIARIAS
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06/03/2024 13:58:08 PORTARIA Nº 135-2024 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL À SERVIDORA LUCIANE DA SILVA MATRÍCULA 82191 PORTARIAS
06/03/2024 13:57:47 PORTARIA Nº 134-2024 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL À SERVIDORA ONEIDE BEATRIZ KOCH SCHUROFF MATRÍCULA 76051 PORTARIAS
06/03/2024 13:57:24 PORTARIA Nº 133-2024 CONVERTE 50% DA LICENÇA ESPECIAL DO SERVIDOR NILSON ALVES DE ALMEIDA MATRÍCULA 73641 PORTARIAS
06/03/2024 13:42:41 EDITAL Nº 001-2024 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS Nº 001/2024 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS
06/03/2024 13:42:07 LEI MUNICIPAL Nº 1.955-2024 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO - FUMTUR LEIS MUNICIPAIS
06/03/2024 13:39:19 LEI MUNICIPAL Nº 1.954-2024 - CONTRIBUIÇÃO MENSAL - AMP LEIS MUNICIPAIS
06/03/2024 13:38:00 LEI MUNICIPAL Nº 1.953-2024 - ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 1.941-2023 - APOIO FINANCEIRO COPACOL LEIS MUNICIPAIS
06/03/2024 13:38:24 LEI MUNICIPAL Nº 1.952-2024 - DÁ DENOMINAÇÃO AO HOSPITAL MUNICIPAL LEIS MUNICIPAIS
06/03/2024 13:38:00 LEI MUNICIPAL Nº 1.951-2024 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA LEIS MUNICIPAIS
06/03/2024 13:36:29 DECRETO MUNICIPAL Nº 020-2024 - HORÁRIO ESPECIAL DO COMÉRCIO - CENTRO COMERCIAL JARDIM DAS PALMEIRAS DECRETOS MUNICIPAIS
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Certificação Digital

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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.