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03/09/2024 07:39:25 PORTARIA Nº 539-2024 EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR LUCAS OSANO DE SOUZA ALBERTON MATRÍCULA 767321626 OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO PORTARIAS
03/09/2024 07:38:47 PORTARIA Nº 538-2024 APOSENTA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORA MARLI VIEL MATRÍCULA 54441 PORTARIAS
03/09/2024 07:34:13 PORTARIA Nº 537-2024 APOSENTAR POR IDADE A SERVIDORA NEUCI APARECIDA DA SILVA MORATELLI MATRÍCULA 74931 PORTARIAS
02/09/2024 10:54:48 DECRETO MUNICIPAL Nº 102-2024 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DECRETOS MUNICIPAIS
02/09/2024 10:54:09 DECRETO MUNICIPAL Nº 101-2024 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DECRETOS MUNICIPAIS
02/09/2024 07:52:10 PORTARIA Nº 536-2024 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS
02/09/2024 07:51:50 PORTARIA Nº 535-2024 APROVA ESTÁGIO PROBATÓRIO E TORNA ESTÁVEIS SERVIDORES PÚBLICOS PORTARIAS
02/09/2024 07:51:06 PORTARIA Nº 534-2024 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA ERICA FERNANDA EISING VAILON MATRÍCULA 79911 PORTARIAS
30/08/2024 11:20:30 DECRETO MUNICIPAL Nº 100-2024 - Abre crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cafelândia DECRETOS MUNICIPAIS
30/08/2024 11:19:55 DECRETO MUNICIPAL Nº 099-2024 - Abre crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cafelândia DECRETOS MUNICIPAIS
29/08/2024 12:55:02 LEI MUNICIPAL Nº 1.975 - 2024 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Suplenetar LEIS MUNICIPAIS
29/08/2024 12:54:03 LEI MUNICIPAL Nº 1.974-2024 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Suplenetar LEIS MUNICIPAIS
29/08/2024 07:39:37 PORTARIA Nº 533-2024 TRANSFERE A SERVIDORA ELIZETE DA COSTA FERREIRA MATRÍCULA 81961 PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER PORTARIAS
28/08/2024 09:23:55 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 133-2024 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL PORTARIAS DE DIARIAS
28/08/2024 09:22:13 RESOLUÇÃO Nº 29-2024 - CMDCA - prestação de contas SCFV 1º sem 2024 CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.