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06/03/2024 13:35:55 DECRETO MUNICIPAL Nº 019-2024 - Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Cafelândia DECRETOS MUNICIPAIS
06/03/2024 13:32:02 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 024-2024 - SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIAS DE DIARIAS
06/03/2024 13:31:43 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 023-2024- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIAS DE DIARIAS
06/03/2024 13:31:19 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 022-2024 - SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIAS DE DIARIAS
06/03/2024 13:31:00 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 021-2024 - SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIAS DE DIARIAS
06/03/2024 13:30:38 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 020-2024 - SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIAS DE DIARIAS
05/03/2024 09:31:28 PORTARIA Nº 132-2024 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDORA EVELISE TEREZINHA LEINDECKER MATRÍCULA 80261 PORTARIAS
05/03/2024 09:30:00 PORTARIA Nº 131-2024 NOMEIA ZILDA INÊS HAVEROTH PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE SECRETARIA DA SUBDIVISÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA PORTARIAS
05/03/2024 08:11:00 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 019-2024 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIAS DE DIARIAS
05/03/2024 08:10:42 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 018-2024 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIAS DE DIARIAS
05/03/2024 08:10:20 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 017-2024 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIAS DE DIARIAS
05/03/2024 08:09:58 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 016-2024 - SECRETARIA DE FINANÇAS PORTARIAS DE DIARIAS
05/03/2024 08:09:35 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 015-2024 - SECRETARIA DE FINANÇAS PORTARIAS DE DIARIAS
05/03/2024 08:09:11 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 014-2024 - SECRETARIA DE FINANÇAS PORTARIAS DE DIARIAS
04/03/2024 17:18:00 PORTARIA Nº 002-2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.