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28/08/2024 09:21:39 RESOLUÇÃO Nº 28-2024 - CMDCA - º semestre 2024 prestação de contas ações CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
28/08/2024 09:20:39 RESOLUÇÃO Nº 27-2024 - CMDCA - 1º semestre de 2024 CMDCA prestação de contas CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
28/08/2024 09:19:55 RESOLUÇÃO Nº 26-2024 - CMDCA - 1º semestre de 2023 prestação de contas CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
28/08/2024 09:19:05 RESOLUÇÃO Nº 25-2024 - CMDCA - 1º semestre 2024 Incentivo Atenção CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
28/08/2024 09:07:26 RESOLUÇÃO Nº 24-2024 - CMDCA - Higiene Intima 1º semestre 2024 CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
28/08/2024 09:05:18 RESOLUÇÃO Nº 23-2024 - CMDCA - Apoio e Fortalecimento 0 a 6 e gestantes 2º semestre CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
28/08/2024 09:03:50 RESOLUÇÃO Nº 022-2024 - CMDC - Apoio e Fortalecimento 0 a 6 e gestantes 1º semestre CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
28/08/2024 07:37:09 PORTARIA Nº 532-2024 REVOGA LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA CAMILA DE MATOS MATRÍCULA 767322022 PORTARIAS
28/08/2024 07:36:12 PORTARIA Nº 531-2024 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA CAMILA DE MATOS MATRÍCULA 767322022 PORTARIAS
27/08/2024 10:21:32 DECRETO MUNICIPAL Nº 098-2024 - NOMEIA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DECRETOS MUNICIPAIS
27/08/2024 07:47:27 PORTARIA Nº 530-2024 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS
26/08/2024 07:51:41 PORTARIA Nº 529-2024 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL À SERVIDORA ALBA MACHADO MATRÍCULA 46181 PORTARIAS
26/08/2024 07:51:16 PORTARIA Nº 528-2024 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS
26/08/2024 07:50:53 PORTARIA Nº 527-2024 CONCEDE GTIDE AO SERVIDOR ALEXANDRE VISOVATI MATRÍCULA 767321614 PORTARIAS
26/08/2024 07:50:19 PORTARIA Nº 526-2024 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR ALEXANDRE VISOVATI MATRÍCULA 767321614 PORTARIAS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.