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26/02/2024 07:53:51 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 013-2024 - SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIAS DE DIARIAS
26/02/2024 07:53:31 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 012-2024 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL PORTARIAS DE DIARIAS
26/02/2024 07:53:05 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 011-2024 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PORTARIAS DE DIARIAS
26/02/2024 07:52:42 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 010-2024 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIAS DE DIARIAS
23/02/2024 07:37:50 PORTARIA Nº 123-2024 ATRIBUI GRATIFICAÇÃO DE JORNADA SUPLEMENTAR À SERVIDORA ROSANE VISSOVATTI OLIVEIRA MATRÍCULA 72651 PORTARIAS
23/02/2024 07:37:30 PORTARIA Nº 122-2024 CONCEDE GTIDE AO SERVIDOR MARIO FERREIRA MATRÍCULA 45021 PORTARIAS
23/02/2024 07:37:09 PORTARIA Nº 121-2024 CONCEDE PENSÃO PARA LUCIA SQUIZATTO KASIRADZI ESPOSA DO EX-SERVIDOR WILSON KASIRADZI PORTARIAS
23/02/2024 07:36:48 PORTARIA Nº 120-2024 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS
22/02/2024 07:35:30 PORTARIA Nº 119-2024 REENQUADRA O SERVIDOR LIRIO WANZUITA MATRÍCULA 71961 PORTARIAS
22/02/2024 07:34:57 PORTARIA Nº 118-2024 REVOGA GRATIFICAÇÃO DE JORNADA SUPLEMENTAR ATRIBUIÍDO À SERVIDORA ROSANE VISSOVATTI OLIVEIRA MATRÍCULA 72651 PORTARIAS
22/02/2024 07:34:00 PORTARIA Nº 117-2024 EXONERA A SERVIDORA SONIA MARIA DA CRUZ DOS SANTOS OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE DE ENDEMIAS MATRÍCULA 767322157 PORTARIAS
22/02/2024 07:33:00 PORTARIA Nº 116-2024 EXONERA A SERVIDORA LUCIA APARECIDA RODRIGUES GALBINI OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE DE ENDEMIAS MATRÍCULA 767322156 PORTARIAS
21/02/2024 08:05:43 DECRETO MUNICIPAL Nº 017-2024 - NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DECRETOS MUNICIPAIS
21/02/2024 07:19:40 PORTARIA Nº 115-2024 CONVERTE 50% DA LICENÇA ESPECIAL DA SERVIDORA SUELI MARIA SQUIZATTO MATRÍCULA 72901 PORTARIAS
21/02/2024 07:19:19 PORTARIA Nº 114-2024 CONVERTE 50% DA LICENÇA ESPECIAL DA SERVIDORA ROSANE VISSOVATTI OLIVEIRA MATRÍCULA 72651 PORTARIAS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.