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09/08/2024 08:30:31 DECRETO MUNICIPAL Nº 093-2024 - REVALIDA O DECRETO Nº 005-2024 - JARDIM VENEZA II DECRETOS MUNICIPAIS
09/08/2024 07:51:10 PORTARIA Nº 509-2024 CONCEDE QUINQUÊNIO AOS SERVIDORES PORTARIAS
09/08/2024 07:50:48 PORTARIA Nº 508-2024 CONCEDE ADICIONAL ESPECIAL AO SERVIDOR ADOLFO ANDERSEN MATRÍCULA 35221 PORTARIAS
09/08/2024 07:50:12 PORTARIA Nº 507-2024 CONCEDE ADICIONAL ESPECIAL À SERVIDORA KELIS REGINA SILVA MATRÍCULA 37941 PORTARIAS
08/08/2024 08:06:00 PORTARIA Nº 506-2024 REENQUADRAMENTO DA PROFESSORA MARCELA DOS SANTOS AGUETONI MATRÍCULA 767321849 POR CONCLUSÃO DE ESTUDOS PORTARIAS
08/08/2024 08:05:00 PORTARIA Nº 505-2024 REENQUADRAMENTO DA PROFESSORA JHENIFFER RAFAELLY VIEIRA DA SILVA MATRÍCULA 767321685 POR CONCLUSÃO DE ESTUDOS PORTARIAS
08/08/2024 08:05:32 PORTARIA Nº 504-2024 REENQUADRA A SERVIDORA CLEUDETE DA SILVA BEZERRA MATRÍCULA 70981 PORTARIAS
08/08/2024 08:05:08 PORTARIA Nº 503-2024 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS
08/08/2024 08:03:38 DECRETO MUNICIPAL Nº 092-2024- NOMEIA OS CONSELHEIROS TUTELARES DE CAFELÂNDIA - GESTÃO 2024 - 2027 DECRETOS MUNICIPAIS
08/08/2024 08:03:07 DECRETO MUNICIPAL Nº 091-2024 - PRORROGA O PRAZO DE CONCLUSÃO PROCESSO DE SINDICÂNCIA Nº 002-2024 DECRETOS MUNICIPAIS
07/08/2024 09:41:45 EDITAL Nº 05.001-2024 - RESULTADO FINAL DA ELEIÇÃO. ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA CONSELHO TUTELAR
07/08/2024 08:09:06 RESOLUÇÃO Nº 21-2024 - CMDCA - Resultado final - Eleição CT CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
07/08/2024 07:43:33 PORTARIA Nº 502-2024 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA IVONETE SAMPAIO MATRÍCULA 767322402 OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PORTARIAS
06/08/2024 07:39:00 PORTARIA Nº 501-2024 DESIGNA A SERVIDORA DAIANDRA DESTRI PASQUAL GALLO MATRÍCULA 767321801 PARA RESPONDER INTERINAMENTE COMO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO PORTARIAS
05/08/2024 16:19:28 DECRETO MUNICIPAL Nº 090-2024 - HORÁRIO ESPECIAL DO COMÉRCIO - DIAS DOS PAIS DECRETOS MUNICIPAIS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.