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23/01/2024 08:02:04 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 004-2024 - SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIAS DE DIARIAS
23/01/2024 08:01:43 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 003-2024 - SECRETARIA DE AGRICULTURA PORTARIAS DE DIARIAS
22/01/2024 08:18:20 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 002-2024 - SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIAS DE DIARIAS
22/01/2024 08:16:19 LEI MUNICIPAL Nº 1.948-2024 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO SERVIDORES LEIS MUNICIPAIS
22/01/2024 08:15:53 LEI MUNICIPAL Nº 1.947-2024 - REAJUSTE SALARIAL SERVIDORES LEIS MUNICIPAIS
22/01/2024 07:39:27 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002-2024 - PSS EDUCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO
19/01/2024 07:50:21 DECRETO MUNICIPAL Nº 005-2024 - AUTORIZA O INÍCIO DAS OBRAS NO LOTEAMENTO JARDIM VENEZA II DECRETOS MUNICIPAIS
19/01/2024 07:49:42 DECRETO MUNICIPAL Nº 163-2023 - Abre crédito Adicional Suplementar no orçamento do Fundo de Previdência DECRETOS MUNICIPAIS
19/01/2024 07:28:01 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001-2024 - PSS EDUCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO
18/01/2024 07:38:10 PORTARIA Nº 026-2024 REVOGA PORTARIA QUE DESIGNOU A SERVIDORA DAIANDRA DESTRI PASQUAL GALLO PARA RESPONDER PELO DEPARTAMENTO DE MARKETING E COMUNICAÇÃO PORTARIAS
18/01/2024 07:37:32 PORTARIA Nº 025-2024 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA CARLA VERTUAN MATRÍCULA 767322077 PORTARIAS
17/01/2024 08:29:53 ERRATA REFERENTE AO DECRETO MUNICIPAL Nº 004-2024 - Alteração de sobrenome ERRATA
17/01/2024 08:28:30 DECRETO MUNICIPAL Nº 162-2023 - Abre crédito Adicional Suplementar no orçamento do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Cafelândia DECRETOS MUNICIPAIS
17/01/2024 08:27:34 DECRETO MUNICIPAL Nº 161-2023 - Abre crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cafelândia DECRETOS MUNICIPAIS
17/01/2024 08:26:56 DECRETO MUNICIPAL Nº 160-2023 - Abre crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cafelândia DECRETOS MUNICIPAIS
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Certificação Digital

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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.