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17/01/2024 07:35:04 PORTARIA Nº 024-2024 REENQUADRA A SERVIDORA JOSIELE APARECIDA VIEIRA FRANÇA MATRÍCULA 767321664 PORTARIAS
16/01/2024 07:57:33 PORTARIA Nº 023-2024 CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA À SERVIDORA GISLANE CAMILO DE LIMA MATRÍCULA 31821 PORTARIAS
11/01/2024 10:15:27 ERRATA REFERENTE AO DECRETO MUNICIPAL Nº 004-2024 ERRATA
11/01/2024 08:03:44 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 001-2024 - SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIAS DE DIARIAS
11/01/2024 08:02:43 DECRETO MUNICIPAL Nº 004-2024 - NOMEIA OS CONSELHEIROS TUTELARES DE CAFELÂNDIA, PARA GESTÃO 2024 - 2028 DECRETOS MUNICIPAIS
10/01/2024 09:28:34 DECRETO MUNICIPAL Nº 003-2024- EXONERA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR POR TERMINO DE MANDATO ELETIVO DECRETOS MUNICIPAIS
10/01/2024 08:02:48 DECRETO MUNICIPAL Nº 002-2024 - DEFINE E FIXA O PRAZO PARA O PAGAMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DECRETOS MUNICIPAIS
09/01/2024 13:40:57 ERRATA REF. PORTARIA Nº 021-2024 NOMEIA ANTONIO GABRIEL SOLINSKI CHESSIN PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA ERRATA
08/01/2024 08:02:42 PORTARIA Nº 022-2024 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA AMANDA BECKER DE SOUZA MATRÍCULA 767321887 PORTARIAS
08/01/2024 08:02:00 PORTARIA Nº 021-2024 NOMEIA ANTONIO GABRIEL SOLINSKI CHESSIN PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA PORTARIAS
08/01/2024 08:01:28 PORTARIA Nº 020-2024 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR VINICIUS DAMASCENO SMISEN MATRÍCULA 767321602 PORTARIAS
08/01/2024 08:00:56 PORTARIA Nº 019-2024 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR PEDRO TAIJA MATRÍCULA 76901 PORTARIAS
08/01/2024 08:00:09 PORTARIA Nº 018-2024 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR JOÃO MESSIAS DA SILVA MATRÍCULA 48471 PORTARIAS
08/01/2024 07:57:01 PORTARIA Nº 017-2024 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR FELIPE FERREIRA VITOR MATRÍCULA 767321612 PORTARIAS
08/01/2024 07:56:06 PORTARIA Nº 016-2024 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR ELSON ROBERTO DA CRUZ MATRÍCULA 75231 PORTARIAS
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.