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04/01/2024 08:28:38 RESOLUÇÃO Nº 02-2024 - CMDCA - Aprova a prestação de contas do incentivo CMDCA CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
04/01/2024 08:27:45 RESOLUÇÃO Nº 01-2024 - CMDCA - Aprova a prestação de contas final do recurso-incentivo CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
04/01/2024 07:43:34 PORTARIA Nº 006-2024 NOMEIA JUNTA MÉDICA PARA AVALIAÇÃO E PERÍCIA DO SERVIDOR PAULO CEZAR DE OLIVEIRA MATRÍCULA 77001 PORTARIAS
04/01/2024 07:42:53 PORTARIA Nº 005-2024 REENQUADRA O SERVIDOR ISAIAS RODRIGUES CORDEIRO DE ALMEIDA MATRÍCULA 767321726 PORTARIAS
04/01/2024 07:42:32 PORTARIA Nº 004-2024 REVOGA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ATRIBUÍDO À SERVIDORA IZABEL GARCIA MATRÍCULA 80951 PORTARIAS
03/01/2024 09:23:16 CONTRATO PARA ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRATO COPEL
03/01/2024 07:49:11 PORTARIA Nº 003-2024 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL À SERVIDORA IZABEL GARCIA MATRÍCULA 80951 PORTARIAS
03/01/2024 07:48:49 PORTARIA Nº 002-2024 REVOGA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ATRIBUÍDO À SERVIDORA MAIRA JULIANA MULLER MATRÍCULA 74151 PORTARIAS
03/01/2024 07:48:28 PORTARIA Nº 001-2024 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA ELIANE GEACOMINI GONÇALVES DOS SANTOS MATRÍCULA 767321888 PORTARIAS
29/12/2023 17:20:51 LEI MUNICIPAL Nº 1.946-2023 - Dá denominação a "Quadra Poliesportiva de Areia" localizada no interior do Centro Esportivo Leonel Grigol LEIS MUNICIPAIS
29/12/2023 17:19:29 LEI MUNICIPAL Nº 1.945-2023 -Programa de Fornecimento Gratuito de Prótese Dentária Total LEIS MUNICIPAIS
29/12/2023 16:54:26 EDITAL DE DIVULGAÇÃO DE ELEIÇÃO - CIPA 2023 - 2024 EDITAL ELEIÇÃO DA CIPA - 2023/2024
29/12/2023 09:37:44 LEI MUNICIPAL Nº 1.944-2023 - Divisão, doação, crédito e indenização para abertura de via pública LEIS MUNICIPAIS
29/12/2023 09:37:14 LEI MUNICIPAL Nº 1.943-2023 - ALTERA O ANEXO VI DA LEI Nº 827-2007 - TAXA DE LICENÇA LEIS MUNICIPAIS
29/12/2023 09:36:44 LEI MUNICIPAL Nº 1.942-2023 - Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com deficiência LEIS MUNICIPAIS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.