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04/04/2025 17:29:00 RESOLUÇÃO Nº 002-2024 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
04/04/2025 14:06:00 EDITAL Nº 06.001-2025 - HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL EDITAL Nº 001-2025 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS
04/04/2025 07:46:12 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 014-2025 - PSS Nº 002-2024 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - RH
04/04/2025 07:44:54 PORTARIA Nº 407-2025 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA EDVANE RAQUEL SANTANA MATRÍCULA 767321605 PORTARIAS - RH
04/04/2025 07:44:30 PORTARIA Nº 406-2025 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS - RH
03/04/2025 17:56:45 EDITAL Nº 06.001-2024 - LOTAÇÃO - AULAS EXTRAORDINÁRIA ANO 2025 EDITAL - AULAS EXTRAORDINÁRIAS PARA O ANO LETIVO - 2024
03/04/2025 07:45:58 PORTARIA Nº 405-2025 CONCEDE LICENÇA À SERVIDORA ELIANE RODRIGUES LEAL MATRÍCULA 81441 POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA PORTARIAS - RH
03/04/2025 07:43:50 PORTARIA Nº 404-2025 REENQUADRA O SERVIDOR DIOMAR CESAR SOMARIVA MATRÍCULA 767321843 POR CONCLUSÃO DE ESTUDOS PORTARIAS - RH
03/04/2025 07:42:18 PORTARIA Nº 403-2025 TRANSFERE A SERVIDORA TANIA CARDOSO PIMENTEL MATRÍCULA 767321649 PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES NA ESCOLA MUNICIPAL ANDRÉ LUIZ DA SILVA PRESTES PORTARIAS - RH
03/04/2025 07:41:06 PORTARIA Nº 402-2025 TRANSFERE A SERVIDORA JAQUELINE SKOWRONSKI MATRÍCULA 767321688 PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOÃO XXIII PORTARIAS - RH
03/04/2025 07:29:14 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 021-2025 - SECRETARIA DE FINANÇAS PORTARIA DE DIARIAS
03/04/2025 07:28:50 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 020-2025 - SECRETARIA DE FINANÇAS PORTARIA DE DIARIAS
03/04/2025 07:28:25 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 019-2025 - SECRETARIA DE FINANÇAS PORTARIA DE DIARIAS
03/04/2025 07:27:10 DECRETO MUNICIPAL Nº 038-2025 - NOMEIA GRUPO TÉCNICO PERMANENTE PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DECRETOS MUNICIPAIS
02/04/2025 18:00:41 EDITAL Nº 05.001-2025 - DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DA PROVA OBJETIVA EDITAL Nº 001-2025 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.